O PS quer adiar a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) por mais seis meses, alegando a necessidade de reforçar o controlo de fronteiras devido à pandemia, segundo o projeto de lei entregue esta quarta-feira no Parlamento.
A lei publicada em Diário da República prevê que a extinção do SEF aconteça no dia 11 de janeiro de 2022.
Porém, o projeto de lei do PS hoje entregue na Assembleia da República adia a extinção deste serviço de segurança por mais seis meses, ou seja, para meados de maio, com a justificação da evolução da situação epidemiológica da covid-19 nas últimas semanas em Portugal.
Os socialistas lembram que se prevê “a necessidade de reforçar o controlo fronteiriço, designadamente no que concerne à verificação do cumprimento das regras relativas à testagem”.
Se este novo prazo for para a frente, a reestruturação do SEF já será liderada pelo Governo que sair das legislativas antecipadas, marcadas para o dia 30 de janeiro.
A extinção do SEF foi aprovada no Parlamento, em outubro, com os votos a favor do PS, do BE e da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira. PSD, PCP, CDS, PAN, PEV, Chega, IL e a outra deputada não-inscrita, Cristina Rodrigues, votaram contra.
O diploma de 12 de novembro determina que as atuais atribuições em matéria administrativa do SEF relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas pela Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), que o Governo terá de criar por decreto-lei, e pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), além de terem que ser transferidas as competências policiais para a PSP, GNR e PJ.
Esta quarta-feira, a CNN Portugal também avançou que o SEF abriu três concursos internos para promover 50 chefias depois do anúncio de que iria ser extinto e que os elementos promovidos irão transitar para a PJ, GNR e PSP com um nível de carreira superior.
Em resposta ao novo canal, cita o jornal online Observador, fonte oficial do Ministério da Administração Interna (MAI) disse que os concursos em questão foram pedidos quando ainda não se falava sobre a extinção do serviço.
ZAP // Lusa
