PS gastou milhões de dinheiro de campanha sem consulta do mercado

O acórdão do Tribunal Constitucional sobre as legislativas de 2011, divulgado em março, censura os pagamentos feitos pelo Partido Socialista à empresa de um militante e antigo funcionário que organiza, há décadas, os eventos do partido. Os relatórios da entidade fiscalizadora notam que nas últimas quatro eleições o PS terá pago 4 milhões de euros à empresa, um montante que será maioritariamente dinheiro público.

As contas das eleições legislativas de 2011 foram avaliadas por um acórdão do Tribunal Constitucional (TC) divulgado em março. De acordo com a TSF, que teve acesso aos relatórios e pareceres da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP, que apoia o TC na fiscalização das contas dos partidos), a entidade tem vindo a apontar o dedo à impossibilidade de avaliar se são ou não razoáveis as despesas pagas à Aedis, a empresa que é a maior fornecedora de serviços ao partido.

Os relatórios sobre últimas campanhas do PS revelam que a Aedis recebeu, ao todo, em 2009 e 2011, perto de quatro milhões de euros em quatro campanhas eleitorais. Em todas foi identificada a existência de contratos sem consulta prévia ao mercado, mas apenas agora, no acórdão de março, o comportamento foi censurado pelos juízes do TC.

A TSF descreve que o partido “explicou que adjudicou a realização de comícios e jantares a duas empresas sem qualquer consulta prévia ao mercado”, nomeadamente a Aedis que recebeu 887 mil euros, mas também a Grandevento que recebeu 170 mil, afirmando que estas “garantem, devido à longa experiência, a melhor relação qualidade-preço na realização dos comícios e jantares”.

Ambas as empresas pertencem a Domingos Ferreira, um militante e antigo funcionário do PS, que é responsável, há décadas, pela organização dos eventos socialistas. Domingos Ferreira explicou à TSF que as empresas que conseguem fazer preços mais baratos do que a concorrência.

Alegado favorecimento do fornecedor

O parecer da EDFP considera que trata-se de “valores muito elevados para que possam ser adjudicados sem qualquer espécie de consulta prévia ao mercado”. No entanto, os juízes acabaram por concluir que não podiam avaliar se estes pagamentos foram ou não razoáveis, o que violaria a lei do financiamento das campanhas eleitorais.

Os relatórios da ECFP explicam que “o pagamento de elevadas verbas a um único fornecedor ou mesmo dois poderá indiciar que há pagamentos de bens e serviços por valores superiores aos praticados no mercado, eventualmente sobrefaturados”. A TSF cita que pode estar em causa um alegado favorecimento desse fornecedor, quando se sabe, como sublinha a entidade, “que as despesas de campanha são numa grande medida subvencionadas pelo Estado”.

Existe, por exemplo, uma fatura da Aedis no valor de 824 mil que não aponta as quantidades fornecidas ou os preços unitários praticados, sem ter sido “trocada correspondência com estes fornecedores”. A TSF também cita a ECFP a propósito de duas faturas da Grandevento com enormes disparidades de preços, nas quais constata-se que um jantar no Porto custou ao partido 47 euros por pessoa, enquanto outros, em Leiria e em Portimão custaram, respetivamente, 35 euros e menos de 9 euros.

ZAP