André Kosters / Lusa
Partidos dividem-se na exigência do documento de identificação oficial, defendendo que há outras formas de confirmar a identidade do eleitor.
A polémica em torno do voto dos emigrantes nas eleições legislativas de 30 de janeiro expôs a necessidade de uma revisão da lei eleitoral de forma a clarificar ou simplificar alguns dos parâmetros relativos ao voto dos emigrantes. Antes da dissolução da Assembleia da República, provocada pelo chumbo do Orçamento do Estado, já estavam a ser trabalhadas alterações.
No entanto, apesar de o PS entender que existem condições para a aprovação de uma reforma eleitoral — o que pressupõe o voto favorável de dois terços de deputados —, é expectável que não exista consenso em todos os pontos. Por exemplo, a exigência do envio da cópia do Cartão de Cidadão — apesar de este ser um dos pontos para a qual não é necessário uma maioria de dois terços, apenas de maioria absoluta. Como tal, o PS pode, se assim o entender, terminar com a regra sozinho.
O posicionamento de Rui Rio nesta questão tem sido claro: é contra a possibilidade de envio do voto postal sem a cópia do cartão de cidadão, uma opção que afasta também no que respeita ao voto eletrónico. A justificação é simples: evitar possíveis irregularidades, apontou José Silvano, secretário-geral do PSD ao Expresso. Esta opinião é partilhada pelo PCP, que considera que a cópia do CC de deve manter por ser uma “garantia da pessoalidade do voto” e de “prevenção de eventuais fraudes“.
Apesar de possuir uma visão distinta, o PS está apostado em alcançar um “consenso“, não deixando de criticar o posição dos sociais-democratas. “É mais uma postura negativa por parte do PSD. E só revela muita falta de imaginação“, apontou Paulo Pisco, candidato do PS pelo círculo da Europa, que aponta a existência de outras formas de identificação alternativas.
“Tem que estar tudo em cima da mesa. É preciso que a situação deplorável da anulação de votos, causa pelo PSD, nunca mais volte a acontecer.”
Chega e Iniciativa Liberal mostram-se disponíveis para colaborar nas alterações à Lei Eleitoral, apesar de não especificarem qual a sua posição em relação a este tópico. O Bloco de Esquerda, por sua vez, mostra-se “francamente” favorável à eliminação da obrigatoriedade da cópia do Cartão de Cidadão no voto postal. Para Luís Fazenda, deputado do partido, “com a banda magnética do subscrito isso é secundário”.
Inês Sousa Real, porta-voz do PAN, considera que a exigência da fotocópia do CC para o voto por correspondência é algo que não faz sentido, já que existem “mecanismos eletrónicos” e “desburocratizados” capazes de validar a identidade dos cidadãos. Já Pedro Mendonça, dirigente do Livre, sublinha que é necessário melhorar as condições do voto postal, de forma a garantir “mínimos exigíveis de acesso, segurança e confidencialidade”.
