Provedoria de Justiça não tem meios para defender direitos humanos e prevenir tortura

A Provedoria de Justiça reportou não ter meios humanos e financeiros suficientes para desempenhar a totalidade das funções que lhe foram atribuídas.

Num documento enviado ao Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas, relativo à quinta avaliação do cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, a Provedoria de Justiça admite não ter os meios humanos e financeiros necessários para cumprir a totalidade das suas funções.

Neste texto, a provedora, Maria Lúcia Amaral, realça que “é reconhecido que a Provedoria não recebe os meios suficientes que lhe permitam cumprir por completo as suas funções”. Em causa estão, nomeadamente, a promoção e defesa dos direitos humanos e a prevenção de tortura e outros tratamentos degradantes, noticia a TSF.

A Provedoria explica que foi designada como a Instituição Nacional de Direitos Humanos, em 1999, e mais tarde, em 2013, assumiu funções como Mecanismo Nacional de Prevenção da tortura. No entanto, embora tenha mais trabalho, este aumento de responsabilidades não foi acompanhado de um reforço de meios humanos e financeiros.

Assim sendo, todas estas funções estão a ser feitas pelas mesmas pessoas que estavam na Provedoria de Justiça ainda antes de lhe ser atribuída mais trabalho.

Maria Lúcia Amaral lança então o apelo ao Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas, pedindo “um reforço de meios financeiros e humanos”. Pede-se a criação de uma nova estrutura com pelo menos um coordenador e dois funcionários na pasta da prevenção da tortura.