Protecção Civil penhorada em 2,2 milhões por não pagar dívida

A Protecção Civil foi alvo de uma penhora de 2,2 milhões de euros, por uma dívida à empresa Heliportugal, no âmbito dos contratos dos helicópteros Kamov.

A notícia foi confirmada por uma fonte do Ministério da Administração Interna à TVI24, que acrescenta que o caso que tem por base uma decisão do Tribunal Arbitral tomada em Fevereiro passado.

Esta sentença condenou a Autoridade Nacional de Protecção Civil a pagar 2,7 milhões de euros à Heliportugal, mas o valor nunca foi pago, pelo que a justiça responde agora com a penhora de 2,2 milhões.

A TVI teve acesso a documentos que confirmam que a penhora já foi executada, com a passagem de 2,2 milhões de euros de uma conta da Protecção Civil, na tesouraria do Estado, para uma conta bancária criada de propósito para cumprir a decisão judicial.

Apesar disso, a medida ainda pode ser alvo de recurso.

As divergências entre a Protecção Civil e a Heliportugal vêm de há muito, mas agravaram-se quando a empresa perdeu o contrato de manutenção dos helicópteros Kamov para a Everjets.

Na altura da transferência de contrato, a Protecção Civil questionou a fiabilidade das aeronaves, tendo alegado que os helicópteros Kamov “apresentavam problemas graves”.

O Ministério da Administração Interna admite agora à TVI que equaciona processar a Heliportugal, reclamando uma indemnização de cinco milhões de euros.

O Ministério assegura ainda que os serviços da Protecção Civil não estão em causa, nem tão pouco o pagamento de salários.

ZAP