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A nova lei prevê apenas excepções para emergências médicas e para casos de violação e incesto. O Senador Republicano Lindsey Graham quer banir a IVG em todos os estados a partir das 15 semanas de gestação.
Esta quinta-feira entrou em vigor uma proibição ao aborto no estado norte-americano do Indiana que prevê apenas excepções para gravidezes que resultem de violação ou incesto até às 10 semanas de gestação e para situações em que a saúde da grávida está em risco ou que o feto tenha uma má formação fatal até às 20 semanas.
Apesar de já ter entrado em vigor, a lei está a ser contestada em tribunal por várias clínicas que realizam interrupções voluntárias da gravidez, com audiências previstas para 19 de Setembro.
A legislação foi aprovada pelos responsáveis estaduais no início de Agosto, tendo o Indiana sido o primeiro estado onde foi redigida uma nova lei na sequência da decisão do Supremo dos EUA, que reverteu o acórdão que garantia o direito federal ao aborto.
Os profissionais de clínicas que violarem a lei estão sujeitos a apanhar uma pena de prisão de até seis anos e pagar uma multa de 10 mil dólares, lembra a CNN.
“Vamos ter sempre mais trabalho para tornar inimaginável acabar com a vida de um bebé que não nasceu”, afirmou Liz Brown, Senadora estadual Republicana que apoiou a nova lei.
O alcance da lei será muito maior do que os 1,5 milhões de habitantes no estado que estão em idade reprodutiva, já que a população de estados vizinhos que também já tinham banido o aborto se estavam a deslocar para o Indiana para realizarem um aborto. Agora, os residentes no Ohio, Kentucky e Wisconsin terão de viajar para o Illinois para o procedimento.
Senador introduz lei para banir o aborto federalmente
O Senador Republicano Lindsey Graham introduziu uma proposta de lei na terça-feira que impõe uma proibição ao aborto até às 15 semanas de gestação em todos os estados norte-americanos.
A proposta está destinada ao fracasso num Congresso controlado pelos Democratas e muitos dos próprios Republicanos não estão entusiasmados com a ideia, devido aos receios do impacto eleitoral que a sua oposição radical ao aborto pode ter nas intercalares de Novembro, já que as sondagens mostram que a maioria dos norte-americanos é a favor do direito federal à IVG.
Agora que as notícias estavam a ser dominadas pela inflação e a economia, o tema do aborto tinha passado para o fundo. A proposta de Graham coloca agora a questão novamente nos media, o que pode custar votos aos Republicanos.
O Senador também deixou claros quais são os planos do partido caso vença as intercalares. “Se retomarmos a Câmara dos Representantes e o Senado, posso garantir que vamos votar a nossa lei. Se os Democratas estão no poder, não sei se alguma vez votaremos esta lei”, afirma Graham.
Receoso do impacto que a lei pode ter nas urnas, o Senador Mitch McConnell, que é o líder da minoria Republicana no Senado, reagiu à proposta dizendo que a decisão sobre o aborto deve ser deixada nas mãos e cada estado. Quando pressionado sobre os detalhes da proposta, McConnell fugiu à pergunta, dizendo que Graham é quem deve responder a essas questões.
Em vez de criar um consenso entre os candidatos Republicanos, o plano de Graham coloca-os sob pressão e obriga-os a jogar à defensiva em vez de se focarem em atacar os rivais Democratas e a administração Biden. Por causa disto, muitos membros do partido estão a distanciar-se.
“É uma má ideia. Rasga uma ferida política. O ambiente político estava a mover-se de volta para os problemas económicos. Vai nacionalizar um tema que genericamente prejudica os Republicanos”, explica Chris Mottola, um estrategista do partido.
O conselheiro do Governador da Geórgia, Brian Kemp, que falou com a NBC em condições de anonimato, concorda. “Confiem em mim, os Republicanos querem falar sobre a economia e Biden. Não queremos este debate. Não ajuda”, reforça.
Do outro lado da barricada, há também alguns membros do partido Republicano que são a favor do direito ao aborto e não querem ser associados à posição de Graham, como as Senadoras Lisa Murkowski e Susan Collins.
