Programa eleitoral do CDS conta com “15 linhas azuis”

Paulo Novais / Lusa

Intitulado Direita Certa: Pelas mesmas razões de sempre, o programa eleitoral do CDS-PP, apresentado este sábado por Francisco Rodrigues dos Santos, assenta em 15 compromissos.

Na área da Saúde, o partido de Francisco Rodrigues dos Santos quer impedir a legalização da eutanásia e criar uma rede de cuidados paliativos “devidamente financiada e dotada e com cobertura nacional”.

O CDS retoma o compromisso do vale farmácia, para fornecer medicamentos aos idosos mais carenciados; propõe a criação de um “complemento de pensão no inverno“, que visa apoiar os idosos no pagamento da fatura de eletricidade; e de um “vale cuidador“, uma comparticipação para as famílias que optem por “cuidar dos idosos em casa”.

Os democratas-cristãos querem também implementar uma “via verde saúde” para que quem não for atendido em tempo útil possa fazer exames, consultas ou cirurgias no setor privado, e dotar o SNS de uma “rede de serviços de saúde mental e oral”.

No capítulo da Família, e com o objetivo de promover a natalidade, o CDS prevê a descida de um escalão da tabela de IRS por cada filho adicional e a duplicação do abono de família (para 130 euros por mês) para famílias com rendimento inferiores a 27.500 euros anuais.

A isenção integral de impostos na compra da primeira habitação e a devolução aos inquilinos jovens até aos 35 anos do imposto sobre a renda suportado pelo proprietário do imóvel são outras medidas.

Na área da Educação, o programa eleitoral prevê um “cheque ensino” para que as famílias possam escolher as escolas dos filhos, tornar a disciplina de cidadania optativa e atribuir um subsídio de deslocação e habitação para todos os professores deslocados.

No que concerne ao mundo rural, o CDS quer a redução do IVA para as touradas para 6% e a retirada de qualquer limite de idade para assistir. A gestão das florestas e pescas deve passar para o Ministério da Agricultura, além de dever ser criada uma Comissão Parlamentar para as Políticas do Mar.

Quando ao crescimento económico, o CDS compromete-se a privatizar a TAP e as empresas de transporte, além de triplicar o apoio às empresas previsto no Plano de Recuperação e Resiliência.

O partido quer também fixar a taxa única de IRC em 19% e reduzi-la progressivamente ao longo da legislatura até aos 15%; reduzir os escalões do IRS e limitar a 30% do preço final do Imposto sobre os combustíveis; e rever as “mais de 4.000 taxas que o Estado cobra presentemente”, eliminando todas às quais não corresponda um “efetivo serviço público”.

No capítulo da Segurança, o partido centrista propõe que sejam contratados 9.000 efetivos para as forças de segurança este ano; a revisão da extinção do SEF; e a autonomização e agravamento do crime de ofensa à integridade de agentes da autoridade.

Já no capítulo dedicado à qualidade da Democracia, o CDS quer alterar a forma de nomeação do PGR e do governador do Banco de Portugal, realizar uma reforma eleitoral que introduza os círculos uninominais e limitar a três os mandatos consecutivos dos deputados.

Para combater a corrupção, os democratas-cristãos propõem aumentar a moldura penal para os crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos e a perda de mandato e inibição do exercício de cargos públicos por um período de 10 anos para todos os condenados por crimes de responsabilidade e violação do dever de declaração dos seus rendimentos.

O CDS-PP assume também o compromisso com a descentralização, mas assume “votar contra qualquer projeto de regionalização”.

Na área da Energia, o partido quer “reabrir o debate sobre a produção em Portugal de energia nuclear”.

Já na Cultura, pretende “reverter o Acordo Ortográfico de 1990” e promover a investigação e divulgação livre da História.

Entre outras medidas, o partido de Rodrigues dos Santos compromete-se também a acabar com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e a reverter a Carta Portuguesa dos Direitos Humanos na Era Digital.