A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) instaurou, entre 2020 e a semana passada, 539 processos a 40 companhias aéreas por transportarem passageiros para o território nacional sem o respetivo teste negativo à covid-19. Cerca de um quarto destes processos resultaram em multas pagas.
De acordo com o jornal Público, 113 dos 539 processos instaurados, entre 2020 e a semana passada, a 40 companhias aéreas por transportarem passageiros para o território nacional sem o respetivo teste negativo à covid-19, resultaram no pagamento das coimas aplicadas.
Além disso, este ano e até à passada sexta-feira já foram instaurados 282 processos — número que já ultrapassa os do ano passado (257).
Em causa estão 7.156 passageiros que entraram no país sem terem realizado o teste obrigatório à covid-19 nas 72 horas anteriores ao voo. A discrepância entre o número de passageiros e de processos prende-se com o facto de estes poderem incluir diversos passageiros, que utilizaram o mesmo voo.
O diploma que entrou em vigor no final de julho estabelece que as companhias podem ser sujeitas a coimas que variam entre os 500 e os 2.000 euros, por passageiro transportado sem teste válido realizado e sem comprovativo de que não precisaria de o realizar.
No entanto, nos períodos em que o país esteve em estado de emergência o valor da coima subiria para o dobro do previsto e, nos casos em que houvesse negligência, cairia para metade.
Fonte da ANAC não soube precisar ao Público qual o montante total efetivamente pago nos 133 processos que já foram concluídos, nem esclareceu que companhias foram autuadas.
