Marcelo lembra que processo eleitoral em Angola ainda não acabou

O Presidente português afirmou em Luanda que o processo eleitoral angolano ainda não está concluído, recusando comentar as eleições de quarta-feira.

O Presidente português afirmou este sábado em Luanda que o processo eleitoral angolano ainda não está concluído, recusando comentar as eleições de quarta-feira, num momento em que os dados provisórios da Comissão Nacional Eleitoral dão maioria absoluta ao partido governamental.

“Continuo na minha, que é estando pendente o processo eleitoral, não comentar o processo eleitoral em público como o faria no caso português“, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, após uma reunião com o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi.

“Há que respeitar aquilo que é próprio da especificidade de cada Estado que é estando a decorrer o processo eleitoral não haver forasteiros, chefes de Estado ou responsáveis políticos a comentar”, acrescentou o chefe de Estado português.

A presença de observadores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em Angola foi elogiada por Marcelo Rebelo de Sousa, com elementos de “quase todos os países”. A organização multilateral, acrescentou, afirma-se também através destas missões.

Segundo dados divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), quando estavam escrutinados 97,03% dos votos das eleições realizadas na passada quarta-feira, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975) obteve 3.162.801 votos, menos um milhão de boletins escrutinados do que em 2017, quando obteve 4.115.302 votos.

Já a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) registou uma grande subida, elegendo deputados em 17 das 18 províncias e obtendo uma vitória histórica em Luanda, a maior província do país, conseguindo até ao momento 2.727.885 votos, enquanto em 2017 obteve 1.800.860 boletins favoráveis.

No entanto, o líder da UNITA, Adalberto Costa Júnior, contestou na sexta-feira a vitória do MPLA e pediu uma comissão internacional para comparar as atas eleitorais na posse do partido com as da CNE.

Vive-se um momento “sensível”

O Presidente de São Tomé e Príncipe, Carlos Vila Nova, reconheceu hoje em Luanda que o momento que Angola atravessa é “sensível” e defendeu que “o bom senso deve prevalecer sempre”.

Vila Nova, que falava à imprensa à saída de uma reunião com o homólogo português, Marcelo Rebelo de Sousa, referia-se à recusa do maior partido da oposição, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), aceitar a vitória do Movimento Popular de Libertação de Angola nas eleições gerais de 24 de agosto.

“(O momento) é sempre sensível. As eleições são porque devolvemos a palavra ao povo. O povo decide e vamos esperar serenamente que haja a contagem definitiva, portanto, seja anunciado os resultados definitivos e, em função disso, felicitar e desejar às melhores venturas ao povo irmão de Angola e a toda a sua direção”, disse.

Quanto à pretensão feita pela UNITA para a criação de uma comissão com participação da comunidade internacional para conferir os resultados das eleições divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), designadamente a verificação dos votos atribuídos às formações políticas concorrentes, Carlos Vila Nova respondeu não ter acompanhado essa declaração.

“Confesso que não acompanhei. Não tenho informação. O que eu acho é que o bom senso deve prevalecer sempre, dentro do quadro legal estabelecido para as eleições. Então, há instrumentos próprios, que se pode utilizar e é que eu acho que deve ser feito”, respondeu.

Quanto ao encontro com Marcelo Rebelo de Sousa, Carlos Vila Nova disse que os encontros com o Presidente português “correm sempre bem”.

“Com o Presidente Marcelo corre sempre bem e aproveitamos sempre para abordar questões de cada um dos nossos países. Há questões também de âmbito Internacional, nesse caso concreto, muito ligados a Angola e à situação eleitoral que se vive”, acrescentou.

“Estamos todos satisfeitos com a forma como decorreram as eleições e esperamos, de facto, que a democracia continue a vencer. Queremos todos continuar a viver em democracia”, reiterou.

“Não há nenhuma reclamação formal”, diz CNE

A CNE angolana indica que, até ao momento, “não há nenhuma reclamação formal em relação aos resultados”. Em declarações à imprensa, transmitidas pela CNN Portugal e pela SIC Notícias, um porta-voz da CNE transmitiu que os resultados finais das eleições serão “conhecidos quando o plenário da CNE estiver na posse de todos os relatórios e informações relativas aos votos reclamados”.

“Os resultados provisórios já não são relevantes“, indicou o porta-voz da CNE de Angola. Este porta-voz destacou que o ponto relevante neste momento é o de que esta entidade “se debruce e delibere sobre os votos reclamados”, já que daí poderão surgir “algumas alterações” aos resultados.

O processo eleitoral “não está fechado, só fica fechado com resultados definitivos”, lembrou o porta-voz da CNE. “Só são possíveis depois da totalização deste processo de votos reclamados”.

O apurar destas situações “não tem a ver apenas com a reclamação de um partido político, tem a ver com dever legal próprio“, lembrou à imprensa no local.

Questionado sobre quando é que poderão ser conhecidos os dados definitivos da eleição, a CNE recordou que existe o prazo de “15 dias depois da realização das eleições”, referindo que, de momento, esse é “um prazo absolutamente confortável”.

Os comissários da UNITA com assento na Comissão Nacional Eleitoral (CNE) angolana anunciaram em conferência de imprensa que se distanciam das decisões tomadas pela CNE relativamente aos resultados eleitorais divulgados.

“Demarcamo-nos de todos os atos que visam subverter o Direito e a lei e que comprometem a seriedade do processo eleitoral e colocam em risco a vontade soberana dos eleitores”, afirmou a comissária Maria Pascoal.

Os membros da UNITA na CNE denunciaram ainda as “constantes violações da lei” que dizem ter sido feitas nestas eleições pela CNE, que “deveria ter a noção exata das suas responsabilidades e do papel que lhe reserva a Constituição”.

Os comissários criticam várias medidas ligadas ao processo de organização e contagem dos resultados das eleições, como o facto de só existir um centro nacional de escrutínio de votos e de parte do processo ter sido responsabilidade de uma empresa privada, a espanhola Indra.

“A escassas horas ou dias da publicação dos resultados definitivos das eleições, os comissários [da UNITA] manifestam o seu descontentamento pelo facto de os resultados provisórios terem sido alvo de aproveitamento político“, acrescenta Maria Pascoal, dizendo que os membros da UNITA na Comissão se “demarcam” dos resultados provisórios divulgados.