(cv) Altice
O co-fundador da Altice, Armando Pereira, e o seu braço direito, Hernâni Vaz Antunes vão ficar em prisão domiciliária sem qualquer vigilância eletrónica ou policial, determinou o juiz de instrução Carlos Alexandre no âmbito da Operação Picoas.
Nenhum dos arguidos tem a possibilidade de pagar caução, ao contrário dos restantes arguidos, a filha de Hernâni Vaz Antunes, Jéssica Antunes e do economista Gil Loureiro, que devem ficar em liberdade e sujeitos ao pagamento de cauções no valor de 500 mil e 250 mil euros, respetivamente.
O Ministério Público pediu prisão preventiva para Hernâni Vaz Antunes. Relativamente a Armando Pereira, pediu a aplicação de prisão domiciliária ou, em alternativa, o pagamento de caução de 10 milhões de euros. Foi ainda requisitada ao juiz a proibição de contactos entre Pereira e outros arguidos ou pessoas e empresas fornecedoras da Altice.
Em causa está, alegadamente, uma “viciação do processo decisório do Grupo Altice, em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência”, que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva. As autoridades destacam ainda que a nível fiscal o Estado terá sido defraudado numa verba “superior a 100 milhões de euros”.
O Ministério Público e a Autoridade Tributária (AT) fizeram cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliária a 13 de julho nas casas de vários acionistas e gestores da Altice Portugal. A operação levou a três detenções.
No total, o MP suspeita de mais de 35 crimes.
Os crimes imputados a Pereira e Vaz Antunes
Armando Pereira está indiciado por um total de 11 crimes de corrupção ativa e passiva, branqueamento de capitais, falsificação e fraude fiscal no processo.
Mais especificamente, o cofundador da Altice terá de responder por seis crimes de corrupção ativa agravada no setor privado, um crime de corrupção passiva no setor privado, com referência a decisões da Altice, quatro crimes de branqueamento de capitais e ainda crimes de falsificação de documentos, ainda não contabilizados na totalidade.
Será ele o líder de um esquema que terá lesado o Estado e o grupo Altice em cerca de 100 milhões de euros, fazendo uso da sua influência na empresa para controlar decisões de contratação de fornecedores, que depois passariam a contratar serviços a empresas controladas por Vaz Antunes.
A investigação também acredita que vários prédios eram adquiridos à Altice por Armando Pereira a um valor bem abaixo do valor do mercado, diz o JN. Nesse esquema de compra e revenda de prédios estariam também envolvidos o seu braço direito, Hernâni Antunes, a sua filha e o economista Álvaro Gil Loureiro.
Seria a influência de Armando Pereira na Altice que forçava a alienação de património imobiliário da antiga Portugal Telecom a preços muito abaixo do mercado. Os arguidos terão depois dividido os lucros que acabariam por ir parar a contas bancárias da Zona Franca da Madeira e a paraísos fiscais.
Braço direito de Armando Pereira, Vaz Antunes terá, por sua vez, de responder aos sete crimes imputados de corrupção ativa agravada no setor privado, oito de fraude fiscal, seis de branqueamento de capitais e falsificação de documentos e falsas declarações, também ainda não contabilizados na totalidade.
Suspeito de obter comissões milionárias em vários negócios e de colocar ‘testas de ferro’ à frente de empresas para contratos de fornecimento à Altice, Hernâni Vaz Antunes terá colaborado com Pereira para influenciar as decisões da Altice a favor das empresas deste, em troca de supostas vantagens indevidas.
Foi uma boa “prenda” de despedida do TICÃO , que o Super Juiz vem de fazer a estes dois (Artistas) , as clausulas de Prisão Domiciliaria desta forma aplicadas , no mínimo deixam-me perplexo . Sabendo em que difíceis e condições dramáticas vão ter de Viver estes dois “Inocentes” .