A UE torna-se desde esta sexta-feira, após um período de adaptação, a primeira jurisdição do mundo com regras para plataformas digitais.
Após alguns meses de adaptação, plataformas de grande dimensão como X/Twitter e o Facebook têm de começar agora a cumprir as obrigações impostas pela nova Lei dos Serviços Digitais da União Europeia (UE), como por exemplo remover conteúdos ilegais.
Estas obrigações devem-se à entrada esta sexta-feira em vigor da Lei dos Serviços Digitais na UE, no âmbito da qual a Comissão definiu 19 plataformas em linha de muito grande dimensão, com 45 milhões de utilizadores ativos mensais, que terão de cumprir as novas regras.
As plataformas atingidas são: AliExpress, Amazon, Apple AppStore, Booking.com, Facebook, Google Play, Google Maps, Google Shopping, Instagram, LinkedIn, Pinterest, Snapchat, TikTok, Twitter, Wikipedia, YouTube e Zalando.
Acrescem dois motores de pesquisa de muito grande dimensão, como Bing e a ferramenta de busca da Google.
Em novembro passado, foi oficialmente adotada a nova Lei dos Serviços Digitais, criada para proteger os direitos fundamentais dos utilizadores ‘online’ e tornando-se numa legislação inédita para o espaço digital que responsabiliza plataformas por conteúdos ilegais e prejudiciais.
// Lusa
