Prazo para fazer pagamento por conta e segunda prestação do IMI termina esta segunda-feira

Esta segunda-feira, termina o prazo para o pagamento da segunda prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os proprietários cujo valor a pagar seja superior a 500 euros e para o primeiro pagamento por conta.

O prazo para pagamento da segunda prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os proprietários cujo valor a pagar seja superior a 500 euros termina esta segunda-feira, sendo a terceira e última prestação em novembro.

O pagamento do IMI iniciou-se em maio, mês em que os proprietários foram chamados liquidar a primeira e única prestação do imposto se o seu valor total for inferior a 100 euros.

Já se o valor do imposto se situar entre 100 e 500 euros, o pagamento pode ser feito em duas fases, durante os meses de maio e novembro.

Caso seja superior a 500 euros, então o IMI é dividido em três vezes, com a primeira a ser paga em maio, a segunda em agosto e a terceira em novembro.

De acordo com informação facultada à Lusa em maio pelo Ministério das Finanças, este ano foram emitidas 3.893.890 notas de liquidação, mais 3.303 do que no ano passado. Neste total há 900.397 notas de liquidação de valor inferior a 100 euros, o que significa que cerca de 23% dos contribuintes fizeram um pagamento único, em maio, do imposto.

Os mesmos dados indicam ainda que entre as notas de cobrança emitidas este ano (para o IMI relativo a 2019) há 670.508 que correspondem a um imposto de valor superior a 500 euros. As restantes estão fixadas entre os 100 e os 500 euros.

Tal como sucedeu já em 2019, também este ano os proprietários que assim o entendam podem pagar em maio as prestações seguintes — quando o IMI supera os 100 euros.

As taxas do IMI são anualmente fixadas pelas autarquias, num intervalo entre 0,5% e 0,45% (para os prédios urbanos), cabendo-lhes também decidir sobre a adesão ao IMI familiar, mecanismo que dá um desconto às famílias residentes, ou sobre a aplicação das taxas agravadas nos prédios devolutos ou em ruínas.

Estas decisões das autarquias são comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), sendo com base nesta informação que o fisco calcula o valor que cada proprietário tem a pagar de IMI.

Termina prazo para fazer pagamento por conta

O prazo do primeiro pagamento por conta termina esta segunda-feira com a generalidade das empresas dispensada de o fazer, já que mesmo as grandes empresas com quebras de faturação podem limitar este pagamento até 50% ou até à totalidade.

A data do primeiro pagamento por conta do IRC termina em 31 de julho tendo sido este ano, excecionalmente, adiada para 31 de agosto, no âmbito das medidas de mitigação do impacto da pandemia de covid-19 na tesouraria que incluem também o regime de suspensão temporária deste pagamento e cuja regulamentação consta de um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Este regime determina que a suspensão temporária até 100% do pagamento por conta do IRC se aplica à generalidade das empresas dos setores do alojamento e restauração, das cooperativas e das micro, pequenas e médias empresas (PME) e, no caso das empresas de maior dimensão, às que tenham registado uma quebra média mensal de faturação superior a 40% no primeiro semestre de 2020.

Ainda prevista está a suspensão de até 50% do primeiro e do segundo pagamentos por conta às empresas de maior dimensão que tenham sofrido uma quebra de faturação superior a 20%.

A lei determina também a possibilidade de as empresas abrangidas por este regime temporário não efetuarem, nas datas previstas, o primeiro e o segundo pagamentos por conta em 2020, podendo regularizar o montante total em causa “até à data limite de pagamento do terceiro pagamento [15 de dezembro], sem quaisquer ónus ou encargos”.

Tal como esclarece o despacho assinado por Mendonça Mendes, a suspensão do pagamento por conta previsto para as PME é extensível aos grupos de empresas, nas entregas a efetuar pela sociedade dominante, desde que “a totalidade das sociedades que integram o grupo” sejam pequenas e médias empresas.

O diploma estabelece também que “a certificação das condições que justificam a limitação dos primeiro e segundo pagamentos por conta” tem de ser efetuada “até à data de vencimento do terceiro pagamento por conta [15 de dezembro], em aplicação a disponibilizar oportunamente pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)”.

“Quando se verifique que, nos termos legais, a comunicação dos elementos das faturas através do E-Fatura não reflete a totalidade das operações praticadas sujeitas a IVA, ainda que isentas, relativas a transmissão de bens e prestações de serviços, referentes aos períodos em análise”, a aferição da quebra de faturação das empresas deve ser efetuada “com referência ao volume de negócios, com a respetiva certificação de contabilista certificado”, acrescenta.

ZAP ZAP // Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Morreu o prefeito de São Paulo que venceu a covid-19, mas que perdeu a batalha para o cancro

O prefeito da cidade brasileira de São Paulo, Bruno Covas, morreu este domingo, aos 41 anos, vítima de cancro, segundo a imprensa brasileira e várias personalidades que nas redes sociais têm lamentado a sua morte. Bruno …

China não está a conseguir macacos de laboratório suficientes para responder à procura da comunidade científica

A proibição do comércio de animais selvagens e o crescimento da investigação científica estão a causar uma escassez de macacos de laboratório na China. A oferta cada vez menor de macacos de laboratório, amplamente usados em …

Câmara do Porto recusa hastear bandeira LGBT no dia contra a homofobia

A Câmara Municipal do Porto recusou hastear a bandeira LGBTI+ na próxima segunda-feira, dia 17 de Maio, data em que se assinala o Dia Internacional Contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia. Segundo o Público, a autarquia …

E se fosse possível passar um mês no Palácio de Buckingham? O preço não seria para qualquer bolso

Viver num palácio pode ser o sonho de muitos, mas não é para a carteira de qualquer um. Agora, já se sabe quanto custaria alugar, durante um mês, uma das casas reais mais conhecidas da …

Cavaco Silva considera que seria "chocante" PSD aprovar reforma das Forças Armadas

O ex-Presidente da República defende que é "um erro grave" a reforma das Forças Armadas que o ministro da Defesa pretende fazer, afirmando que seria para si "chocante" ver o PSD aprová-la. "Considero um erro grave …

Risco de ser hospitalizado ou morrer de covid diminui 90% após vacinação

O risco de um adulto ser hospitalizado ou morrer por covid-19 diminui 90% a 95% passados 35 dias sobre o início da vacinação, conclui um estudo divulgado este sábado pelo Instituto Nacional de Saúde de …

No Japão, combater a pandemia implica pedir ajuda a um grande gato cor-de-rosa

Um super-herói mascarado patrulha dois dos distritos mais movimentados de Tóquio para ajudar os cidadãos japoneses a derrotar o coronavírus. O seu nome é Koronon e é um gato cor-de-rosa. O cruzado é um mascote com …

Portugal regista mais uma morte e 334 novos casos. Internamentos voltam a subir

Nas últimas 24 horas, foram confirmados 334 novos casos e registou-se mais um óbito. O boletim deste domingo dá ainda conta de mais 229 recuperados. Segundo o boletim epidemiológico deste domingo, dia 16 de maio, atualmente …

Romualda Fernandes - PS

"Senti alguma dor". Romualda Fernandes fala sobre a atitude racista da qual foi vítima

Romualda Fernandes pronuncia-se pela primeira vez sobre a notícia da Lusa para dizer que aquilo que a define não é a cor da pele, mas os seus valores. Em causa está uma notícia da Agência Lusa, …

Elefantes encontrados mortos numa reserva florestal. Envenenamento pode ser a causa

As autoridades estão a tentar perceber de que forma é que os 18 elefantes selvagens asiáticos morreram no nordeste da Índia. Os elefantes, que incluíam cinco filhotes, foram encontrados mortos na reserva florestal protegida de Kondali, …