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O Comando do Porto assume constrangimentos orçamentais para a manutenção e reparação das suas viaturas. Um dos seus destacamentos avançou com medidas concretas, como a opção pelo patrulhamento a pé.
Numa comunicação enviada a todas as chefias do distrito, o Comando Territorial do Porto da GNR assume constrangimentos orçamentais, no que toca à manutenção e reparação de viaturas.
A limitação orçamental é de tal ordem que levam a medidas de contenção rigorosas, avança o Diário de Notícias: “é absolutamente proibida a autorização de qualquer serviço/aquisição que origine despesa sem prévia emissão de nota de encomenda”.
A mensagem, que data de 1 de agosto, reconhece que as viaturas se encontram degradadas, com alta quilometragem e avarias constantes, alertando então que “o não cumprimento destas instruções poderá fazer incorrer em responsabilidades pelo pagamento das despesas aos militares que as autorizem.
No entanto, destaca a GNR, a poupança não deve “colocar em causa a atividade operacional”, por isso, sugere “optar por um patrulhamento apeado, moto ou ciclo”, em vez de carro.
A GNR nota também que o “óleo que é colocado nas viaturas poderá ser utilizado até mais cinco mil kms” do que o definido para a revisão. “As viaturas têm uma margem de cinco mil km após a quilometragem marcada para a revisão”. Quando atingir o excesso de cinco mil km, uma viatura “obrigatoriamente deverá ser parada e efetuada uma mensagem como INOP (inoperacional)”.
César Nogueira, diretor da APG/GNR lembra que “há carros com 700 mil ou 800 mil kms ao serviço” e que o patrulhamento a pé é uma opção difícil de considerar: “Só no centro de uma vila ou cidade é que é possível. A maioria dos postos da GNR tem áreas muito extensas, além de ter efetivos humanos muito reduzidos”.
Por tudo isto, o responsável associativo dos militares da GNR diz que “a evolução desde a troika é negativa. As alterações são para pior. Há postos em que as viaturas disponíveis são muito antigas, algumas estão inoperacionais. Não tem havido investimento nas forças de segurança. A GNR recebe a mesma verba mas as manutenções são mais caras, o serviço aumentou, com o turismo a incrementar a atividade.”
No ano passado, quando houve uma redução de verba atribuída para combustíveis, a ministra da Administração Interna garantiu no Parlamento: “Não vai haver carros patrulha parados por falta de combustível”.
Segundo Constança Urbano de Sousa, “as rondas também se fazem a pé“.
O problema e que as sucessivas reformas das forças de segurança em Portugal “parecem ter sido determinadas mais para satisfazer preocupações internas de progressão nas carreiras profissionais” do que para dar resposta aos problemas do País
Em Coimbra, há uns anos atrás, presumo que em 2010, numa conferência sobre Justiça, Segurança e Democracia, já um oficial do Exército na reserva tecia críticas. Na altura, o Sr. major-general Augusto Monteiro Valente, numa alusão ao aumento do número de oficiais da GNR nos últimos anos, dizia: “basta fazer uma análise aos quadros de efectivos daquelas forças” para perceber as críticas.
Deu como exemplo o caso da GNR, onde entre 1993 e 2010, a quantidade de generais de três e duas estrelas aumentou de quatro para onze. O número de coronéis subiu de 30 para 53 e os tenentes-coronéis passaram de 55 para 119. No que respeita a majores, há neste momento mais 72 do que há 17 anos, exemplificou o dirigente da Associação 25 de Abril.”
Números mais actuais, indicam que em 2016, já existiam 77 coronéis; 160 tenentes-coronéis; 131 majores e 272 capitães, a estes juntavam-se mais uns quantos oficiais superiores do Exército: 3 coronéis; 7 tenentes-coronéis e 6 majores. Apesar de o número de efectivos ter diminuído de ano para ano, o mesmo já não aconteceu com o número de oficiais, que continua a aumentar..
Só os dois Postos da subcategoria de oficiais superiores (Tenentes-coronéis e Coronéis) consomem mais de 25% do orçamento destinado aos vencimentos na GNR! Para que precisam de tantos oficiais superiores (coronéis, tenentes-coronéis, majores), um eventual decréscimo implicaria no plano financeiro uma significativa poupança.
É preciso reequacionar o desenvolvimento da carreira, através da introdução de mecanismos reguladores que assegurem um adequado equilíbrio da estrutura do pessoal, que estabeleçam novos tempos máximos de permanência nos postos da hierarquia.
Não percebo a razão pela qual um subalterno (alferes ou tenente) não pode comandar por exemplo um Posto!