António Cotrim / Lusa
O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva
A presidência portuguesa da União Europeia (UE) dará “todo o seguimento” às propostas apresentadas pela Comissão Europeia para “iniciar o caminho em direção a uma verdadeira união europeia para a saúde”, declarou esta segunda-feira o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.
Santos Silva, que falava na Conferência dos Presidentes da COSAC (Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos da União dos Parlamentos da União Europeia), a decorrer na Assembleia da República, reiterou que o mote da presidência portuguesa é “fazer”, ou seja, “contribuir para que a UE responda com políticas públicas adequadas à crise [pandémica] presente e às necessidades que os cidadãos europeus sentem”.
“O que aprendemos com a crise pandémica foi a necessidade de reforçar os instrumentos europeus em matéria de política de saúde e, por isso, a presidência portuguesa dará todo o seguimento às propostas já apresentadas pela Comissão Europeia para iniciar o caminho em direção a uma verdadeira união europeia para a saúde, designadamente começando por reforçar as competências do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças e da Agência Europeia do Medicamento”, destacou, citado pela agência Lusa.
O chefe da diplomacia portuguesa enumerou, perante os presidentes das Comissões Parlamentares de Assuntos Europeus da UE e representantes do Parlamento Europeu, as prioridades do ‘semestre português’, lembrando que Portugal tem como objetivo aprovar “muita coisa” que há para aprovar de modo a que “os instrumentos fundamentais” para relançar a economia europeia – o Quadro Financeiro Plurianual e o Fundo de Recuperação – estejam no terreno no final da presidência.
“A recuperação económica tem de ser, ao mesmo tempo, uma transformação da economia europeia. A terceira grande prioridade é aquela que se dirige à transformação da economia europeia, assegurando o sucesso na dupla transição, a verde e a digital. Esperamos ver aprovada durante a nossa presidência a primeira Lei Europeia do Clima, esperamos ver iniciada durante a nossa presidência a discussão sobre o Ato dos Serviços Digitais e sobre o Ato dos Mercados Digitais”, referiu.
“Esperamos ver concluída a reforma da Política Agrícola Comum, procuraremos dar todo o ênfase ao Ano Europeu da Ferrovia, à nova estratégia europeia das florestas, à nova estratégia para a década digital na Europa. Nós esperamos, portanto, que durante a nossa presidência progridam efetivamente a transição verde e digital das nossas sociedades”, vincou ainda o governante.
Lembrando que, nessa transição, a UE não quer deixar “ninguém para trás”, Santos Silva defendeu que “o valor acrescentado da presidência estará na ênfase do modelo social da UE”, assente no Pilar Social europeu.
“Não se trata de reformular novas estratégias, mas de colocá-las em prática. A presidência portuguesa procurará concluir o processo de aprovação do instrumento legislativo para a coordenação dos sistemas de segurança social e avançar sobre a diretiva sobre o salário mínimo, a garantia para a infância, e nas diferentes estratégias de promoção de igualdade”, completou.
Finalmente, o ministro dos Negócios Estrangeiros apontou o objetivo de manter a Europa aberta ao mundo, “ao mesmo tempo que reforça a sua autonomia”.
Santos Silva tinha iniciado a sua intervenção distinguindo a quarta presidência portuguesa da UE, que decorre entre 01 de janeiro e 30 de junho, das anteriores, notando que, em 2000, “era a hora de desenhar uma estratégia para a UE no horizonte de uma década” e que, em 2007, “a urgência era desbloquear o impacto que a União então vivia em torno das suas questões institucionais e da sua própria natureza”.
“Contribuímos para que esse impasse fosse superado com a aprovação do Tratado de Lisboa. Hoje, não precisamos de mexer na nossa arquitetura institucional, hoje não precisamos de desenhar novas estratégias ou tomar novas decisões de natureza estratégica. A nossa arquitetura institucional tem funcionado eficientemente”, sustentou.
Relação “frutuosa” com Reino Unido
Na mesma conferência, o presidente da Assembleia da República (AR) destacou a futura relação da UE com o Reino Unido, que se espera “frutuosa”. “Com muita tristeza, o Reino Unido não está agora entre nós”, lamentou Eduardo Ferro Rodrigues.
Tiago Petinga / Lusa
O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues
Em referência ao ‘Brexit’, afirmou ser necessário “assentar a poeira de um processo que foi tumultuoso”, esperando “continuar a trabalhar numa relação nova” com Londres.
Em reação, o lorde Earl of Kinnoull, da comissão de Assuntos Europeus da Câmara dos Lordes, garantiu na sua intervenção que os parlamentares britânicos estão empenhados em “trabalhar numa nova relação” com os homólogos da UE.
“Ainda que com diferenças, estamos unidos por valores”, asseverou, agradecendo a Capoulas Santos, presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus, “a oportunidade” de intervir na sessão.
Na sua intervenção, o presidente da AR mencionou também a futura administração norte-americana, que será liderada pelo democrata Joe Biden, com quem Portugal “partilha valores” e pretende “fortalecer os laços atlânticos”.
Para isso, espera-se a cooperação do Presidente eleito dos Estados Unidos, que tomará posse no dia 20, na agenda multilateral para 2021, que tem previstos dois eventos: a 15.ª Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade, que decorrerá na China durante o primeiro semestre de 2021, e a 26.ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, programada para Glasgow, na Escócia, entre 01 e 12 de novembro.
Ferro Rodrigues apontou ainda a organização parlamentar de três conferências durante a presidência portuguesa da UE, que decorre neste primeiro semestre: uma sobre o Pacto de asilo e migrações, outra sobre a relação UE-África e uma terceira sobre a democracia.
O presidente da AR alertou também para os perigos do “retrocesso democrático no mundo”, sendo necessários trabalhar “para que uma Europa mais forte e coesa”.
Esta é a primeira de 11 conferências interparlamentares previstas para a presidência portuguesa do Conselho da UE e os dois principais temas em debate são as Prioridades da Presidência Portuguesa e a Recuperação e Resiliência da UE, com a participação do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e da comissária europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira.
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