Portugal 2030 com foco na coesão territorial e social. Apoios às empresas aumentam 90% juntamente com PRR

Governo e Comissão Europeia assinam acordo de parceria Portugal 2030 no Fundão.

A ministra da Presidência afirma que os 40 mil milhões de euros do Portugal 2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência (PPR) visam uma convergência duradoura com a União Europeia, sem descurar a coesão social e territorial. Em declarações à agência Lusa, a “número dois” do executivo liderado por António Costa refere que este será o sexto período de programação de fundos estruturais a que Portugal vai aceder.

“Quando somamos estes 23 mil milhões de euros do Portugal 2030 com o PRR, estamos a falar praticamente de 40 mil milhões de euros — um crescimento de 76% face ao quadro anterior. Queremos alcançar um país que cresce mais, que converge mais com a União Europeia, mas em que esse crescimento é partilhado, tanto do ponto de vista do nosso território, como ao nível social”, salienta.

Na perspetiva de Mariana Vieira da Silva, o país está perante “uma oportunidade de transformação estrutural”, e os dois programas — Portugal 2030 e PRR — “foram sendo pensados a par”.

“O objetivo último destes dois quadros, que obedeceram à Estratégia Portugal 2030, é fazer deste período de fundos comunitários uma transformação significativa da economia nacional, procurando consolidar estes anos de convergência antes da pandemia [da Covid-19] numa convergência mais duradoura, mais sustentada e mais resistente a períodos de crise, que se tornaram mais frequentes. Ao mesmo tempo, queremos garantir a coesão territorial e a coesão social enquanto elementos fundamentais da convergência”, assinala.

Tanto o PRR como o Portugal 2030, segundo Mariana Vieira da Silva, organizaram-se com base numa estratégia que, em primeiro lugar, está dirigida às pessoas, apresentando “uma aposta muito significativa nas qualificações”.

“Temos medidas que procuram alcançar as metas com que Portugal se comprometeu no pilar europeu dos direitos sociais: Taxa de emprego de 80%, grande aceleração do número de ações de educação/formação que cada cidadão faz ao longo da vida, assim como com uma aposta significativa na inclusão, sobretudo, através de respostas na qualificação e nos apoios sociais aos públicos mais vulneráveis com o objetivo de retirar 765 mil pessoas do risco de pobreza”, aponta.

Neste capítulo, a ministra da Presidência destaca políticas relacionadas com o “envelhecimento ativo, com a capacitação dos jovens desfavorecidos, com lógicas de antecipação das competências que o emprego vai necessitar no futuro, ou com a continuação de políticas de igualdade entre homens e mulheres e de conciliação entre vida pessoal, familiar e profissional”.

“A segunda área é da inovação que, no Portugal 2030, tem dimensões muito significativas, como a medida acordada em concertação com os parceiros sociais que diz respeito às licenças de formação de trabalhadores. Além dos incentivos à modernização das empresas, há incentivos específicos para as nossas empresas cumprirem as metas climáticas”, indica.

Outra grande dimensão do Portugal 2030, de acordo com a ministra da Presidência, relaciona-se com “as dinâmicas de coesão territorial, onde há uma aposta sobretudo em duas dimensões, sendo a primeira a da ferrovia, não apenas em infraestruturas, mas, também, em material circulante”. “Queremos garantir que a coesão do nosso território se faz também ao nível dos transportes sustentáveis“, referiu.

Já ao nível ambiental, Mariana Vieira da Silva realça que o Portugal 2030 prevê medidas para a “promoção de cidades descarbonizadas, com mobilidade urbana, tendo como objetivo a redução dos gases com efeito de estufa em 55%, para que se atinja a meta da neutralidade carbónica em 2050”. “Para isso, será preciso acelerar a aposta nas energias renováveis”, acrescenta.

A ministra da Presidência estima que os apoios às empresas cresçam 90% com o Portugal 2030 e o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) face ao último quadro comunitário e fala num consenso de base com o PSD. Mariana Vieira da Silva adianta também que os primeiros projetos do Portugal 2030, quadro comunitário que envolve 23 mil milhões de euros, poderão ser lançados no início do próximo ano.

No total do PRR e do Portugal 2030 há um aumento muito significativo dos apoios às empresas. Em relação ao anterior quadro comunitário, regista-se um crescimento muito significativo na ordem dos 90% na área dos apoios às empresas no conjunto do Portugal 2030 e do PRR”, sustenta a titular da pasta da Presidência.

De acordo com dados fornecidos pelo Governo, o total das dotações previstas para o Portugal 2020 era de 5.714 milhões de euros enquanto com o somatório do Portugal 2030 e do PRR ascende a 10.918 milhões, ou seja, um aumento de 91%. No entanto, neste ponto, Mariana Vieira da Silva deixa uma advertência: “Essa divisão entre aquilo que é o dinheiro do Estado e o dinheiro das empresas é muito mais complexa”.

“Um dos principais problemas das empresas é ter recursos humanos qualificados e no Portugal 2030 há uma fatia muito significativa de verbas dirigidas às áreas do digital, do Ensino Superior e da qualificação“, refere.

A ministra da Presidência avança ainda com outros exemplos: “Quando temos apoios à contratação de pessoas sem termo, é também um apoio que é dado às empresas, embora também represente um benefício para o trabalhador”. “Quando se investe numa rede ferroviária de mercadorias, até pode ser um investimento público, mas os principais beneficiários são seguramente as empresas”, completa.

Já sobre a importância de haver um consenso político com o PSD em torno do Portugal 2030, até porque a vigência desse quadro comunitário se estende para além da presente legislatura, a ministra da Presidência lembra os tempos do começo da programação. “O início da programação deste quadro foi um dos temas em que houve acordo entre o Governo e o PSD”, lembra.

“Agora, estamos numa fase muito distinta. Durante muitos meses, longos meses, toda esta estratégia para o Portugal 2030 foi alvo de um debate público intenso no país e agora é tempo de avançar com a execução“, avisa.

Por outro lado, segundo Mariana Vieira da Silva, “por trás de vários dos projetos do Portugal 2030, estão outros instrumentos de planeamento, como é o caso do Plano Nacional de infraestruturas, em que houve lugar a um acordo e a uma aprovação por maioria de dois terços na Assembleia da República”.

“Agora, é tempo de executar o PRR, que já está no terreno, e o Portugal 2030, o desenvolvimento dos diferentes programas serão fechados num trabalho que será feito com a Comissão Europeia até setembro ou outubro. Queremos estar prontos para iniciar o lançamento de projetos no âmbito do Portugal 2030 no começo do próximo ano”, acrescenta.

Governo e Comissão Europeia assinam acordo de parceria Portugal 2030 no Fundão.
A cerimónia de assinatura do acordo terá a presença da comissária europeia da Política de Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, pela parte de Bruxelas, e do primeiro-ministro, António Costa, e das ministras da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, pela parte do executivo português.

Em linhas gerais, o Portugal 2030 destina cerca de 30% do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) e mais de 80% do Fundo de Coesão à promoção da sustentabilidade ambiental, à aposta na transição digital e a respostas ao nível da inclusão social, área que preenche mais de um quarto do total de dotação do FSE+ (Fundo Social Europeu).

O Governo defende também que neste novo quadro comunitário será dado elevado ênfase em matéria de desenvolvimento sustentável dos territórios e na prestação de serviços de proximidade, em particular dos espaços urbanos, que têm afetos mais de 8% do FEDER, e ao reforço da “capacitação administrativa do ecossistema dos fundos”.

A dotação do Portugal 2030 está distribuída por cinco fundos: FEDER, com 11,5 mil milhões de euros; FSE+ com 7,8 mil milhões de euros; Fundo de Coesão com 3,1 mil milhões de euros; Fundo de Transição Justa (FTJ) com 224 milhões de euros; e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) com 393 milhões de euros).

O Portugal 2030 apresenta ainda 12 programas, quatro dos quais de âmbito temático (demografia, qualificações e inclusão; Inovação e transição digital; Ação climática e sustentabilidade, e Mar); cinco ao nível regional (correspondentes às NUTS II do continente); dois das regiões autónomas dos Açores e da Madeira; e um de assistência técnica. A estes acrescem ainda os Programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa.

Em termos de programação, o Governo sustenta que se verifica um alinhamento com os cinco objetivos estratégicos da União Europeia, tendo em vista estimular a inovação, a transição digital, a competitividade económica e o empreendedorismo.

Outras metas inerentes à execução deste quadro comunitário passam pela aplicação do Acordo de Paris, com investimentos na transição energética, nas energias renováveis e na luta contra as alterações climáticas, assim como pelo desenvolvimento de redes de transportes estratégicas.

Entre os principais objetivos estratégicos do Portugal 2030, na perspetiva do Governo, será desenvolvimento do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, com apostas em políticas de emprego de qualidade, educação, competências, inclusão social e igualdade de acesso aos cuidados de saúde.