Polícia sabe de crimes ambientais na fazenda de Isabel II, mas não pode lá entrar. Monarca é imune a 160 leis

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mikepaws / Flickr

A rainha Isabel II de Inglaterra

Já foram abertas várias investigações sobre crimes ambientais relacionados com a morte de pássaros de espécies protegidas nas imediações da fazenda de Sandringham, que pertence à rainha. No entanto, a polícia não pode entrar na propriedade sem ter autorização da coroa britânica.

Em 2007, numa noite de Outono na reserva natural de Dersingham Bog, um guarda de vida selvagem ficou preocupado quando ouviu tiros na distância e começou a ver tartaranhãos-azulados a cair do céu.

O som estava a vir de Sandringham, uma propriedade privada da rainha Isabel II, onde o Príncipe Harry e um amigo estavam a atirar sobre patos. O tartaranhão-azulado é uma espécie protegida, sendo uma ofensa criminal mal-tratar de qualquer forma estes animais, sob uma pena de se pagar uma multa de 5000 libras ou de se passar até seis meses na prisão.

Apesar do alerta imediato que foi dado às autoridades, a polícia não pôde fazer nad nessa noite, argumentando que teria de pedir autorização aos responsáveis de Sandringham antes de entrar na propriedade.

Este é apenas um exemplo de várias isenções a leis de que a rainha Isabel II beneficia. Já há mais de um ano que o The Guardian tem investigado a influência política da rainha e o jornal avança que há dezenas de leis que dão imunidade pessoal à monarca a qualquer crime ambiental e que impeça a polícia de investigar — um privilégio que mais nenhum proprietário no Reino Unido tem.

Os documentos a que o jornal britânico teve acesso revelam que Sandringham tem sido alvo de investigações há vários anos. Relativamente a ofensas pelo uso de pesticidas contra espécies protegidas de pássaros, a propriedade da rainha já esteve na mira das autoridades pelo menos seis vezes entre 2005 e 2016.

As mortes de um açor, de um gavião, de milhafre-vermelho, uma coruja e de um busardo nas imediações da propriedade também lançaram suspeitas, mas houve apenas uma acusação que não levou a lado nenhum.

Em 2009, a fazenda recebeu um aviso oficial sobre o uso incorrecto de químicos altamente tóxicos depois do gavião ter morrido envenenado. Em 2016, os funcionários de Sandringham admitiram que destruíram o corpo de um açor encontrado morto antes de este poder ser examinado pela polícia, o que impossibilitou a determinação da causa da morte.

Em Novembro de 2006, a propriedade também andou nas bocas do mundo depois de Dean Wright, um dos seus encarregados da caça, ter sido multado em 500 libras por ter mutilado uma coruja com uma ratoeira.

Foi agora conhecido o memorando desta investigação, datado de 2007, um dia depois da morte dos tartaranhãos-azulados. Um responsável pela organização Natural England afirmou que Sandringham já era notório por ser palco de crimes ambientais.

“Já notaram que tem havido uma série de ‘incidentes’ sérios contra a vida selvagem nesta localização”, lê-se no documento.

Muitos investigadores especializados na vida selvagem revelam que a práctica normal é não notificar os suspeitos de que a polícia os vai visitar, para se reduzir o risco das provas serem escondidas.

No entanto, a polícia de Norfolk tem negado confirmar ou negar se tem notificado Sandringham antes de os agentes se deslocarem ao local, garantido que as investigações são “abertas e transparentes” e que são feitas com a “total colaboração” dos responsáveis da propriedade.

O The Guardian escreve ainda que a chefe de Estado britânica é imune a mais de 160 leis, que abrangem temas tão variados como direitos laborais, preservação ambiental e bem-estar animal e direitos de propriedade. Um constitucionalista alerta que estas isenções acabam com a noção de que todos são iguais perante a lei.

Estas isenções acontecem muito em parte devido ao mecanismo parlamentar arcaico conhecido como o consentimento da rainha, que estipula que a monarca tem direito a avisos prévios por parte do Governo quando estão em cima da mesa propostas de lei que possam afectar os seus poderes públicos, a sua propriedade privada, como as fazendas de Sandringham ou Balmoral, ou a sua fortuna.

Para além de ter de ser informada antes, é necessário o consentimento explícito da rainha para que lei possa ser levada ao parlamento. No total, Isabel II e o seu filho herdeiro, o Príncipe Carlos, já interferiram em mais de 1000 leis.

Adriana Peixoto, ZAP //

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