António Cruz / ABr
A Polícia Judiciária realizou buscas esta quarta-feira à sede da Direção Geral de Reinserção e Serviços prisionais (DSRSP), em Lisboa, para investigar os contratos de ajustes diretos relacionados com compra de material de vigilância eletrónica, segundo fonte oficial.
A mesma fonte referiu que, durante as buscas, a PJ consultou documentos relacionados com a compra por ajuste direto de material de vigilância eletrónica (pulseiras) e documentação referente a obras realizadas por uma empresa no centro de reinserção da Bela Vista.
Os inspetores da Polícia Judiciária já tinham efetuado buscas, no dia 17, na delegação regional de reinserção social do Algarve, situada em Faro, estando estas relacionadas com contratos de ajuste direto para obras.
Contactado pela agência Lusa, o diretor geral de Reinserção e Serviços prisionais, Rui Sá Gomes, confirmou as buscas a PJ, salientando, porém, que “todos os contratos” de compra de pulseiras eletrónicas “estão visados pelo Tribunal de Contas”.
“Todos os concursos públicos internacionais estão visados pelo Tribunal de Contas”, acrescentou.
Fonte ligada ao processo adiantou à Lusa que a investigação resultou de uma denúncia anónima e que não há arguidos constituídos.
Já em 2013, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, pediu uma auditoria aos “frequentes ajustes diretos na Direção-Geral dos Serviços Prisionais” e “várias faturas que estavam por registar desde 2006, totalizando cerca de dois milhões de euros”.
Saber qual o modelo de gestão das atividades económicas das prisões, quais os montantes das receitas resultantes destas atividades, bem como as receitas geridas pelas cantinas das prisões foram as outras “situações” que levaram Paula Teixeira da Cruz a pedir a auditoria.
O relatório preliminar da auditoria indicava que em 2012 e 2013 os serviços prisionais gastaram 11,2 milhões de euros em ajustes diretos para fornecimento de refeições, 6,2 para serviços de saúde e outro tanto para vigilância eletrónica.
/Lusa
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