Os alvos são a associação Citizens’ Voice e os seus dirigentes. “Fomos obrigados a isto”.
O Pingo Doce apresentou uma providência cautelar contra a associação Citizens’ Voice e contra os seus dirigentes.
Essa associação de consumidores tem sido o “palco” de diversas acções populares e de denúncias de alegados comportamentos ilícitos do Pingo Doce.
A associação tem publicado “discrepâncias gritantes” entre o preço anunciado nas prateleiras e o que se paga à saída. Segundo a Citizen’s Voice, isso tem acontecido em cerca de 100 produtos vendidos no Pingo Doce.
A mesma associação já entregou 61 acções coletivas, num número que deve ultrapassar as 80 em breve. No total, exigem indemnizações que ultrapassam os 200 milhões de euros.
O Pingo Doce considera que as denúncias originaram um prejuízo de 1 milhão de euros. Além disso, pede pena pecuniária compulsória de 5 mil euros para a associação e para os seus dirigentes – se as publicações não forem apagadas.
O ECO cita fonte oficial do Pingo Doce, que explica que a providência cautelar surge para defender “a honra e reputação” das lojas.
A empresa do grupo Jerónimo Martins quer acabar com estas “acusações permanentes” de crimes.
“O Pingo Doce respeita integralmente a liberdade de expressão que a todos assiste numa sociedade democrática, o que não colide com o seu direito de recorrer aos tribunais quando entenda que, sob a capa da liberdade de expressão, se praticam de modo ilícito e injustificado verdadeiros atentados ao seu bom nome e reputação, como é o caso”, indica o Pingo Doce.
Fonte da empresa acrescenta: “Confirmamos ter sido obrigados a propor, em defesa da nossa honra e reputação, uma providência cautelar contra a associação denominada Citizens’ Voice e seus dirigentes”.
Octávio Viana, presidente da Citizen’s Voice, tem outra perspectiva : “O Pingo Doce pretende que se esconda a existência dessas acções públicas”. Esta providência cautelar é uma “tentativa de silenciamento”.
“As informações que o Pingo Doce quer proibir são objectivas, lícitas, verdadeiras e completas sobre acções populares publicadas pela nossa organização. Trata-se de conteúdo puramente informativo com o objectivo de educar os consumidores sobre os seus direitos, especificamente no que se refere a acções colectivas”, explicou Octávio Viana, que também garantiu que os textos da associação não apresentam discursos de ódio ou desinformação.
