O Banco de Portugal fez 15 participações de ilícitos criminais em 2016, que envolvem 88 pessoas/entidades. O número representa um aumento de 214% face a 2015.
Os dados do Banco de Portugal mostram que a atividade financeira ilegal, com fortes indícios criminais, como a concessão de empréstimos e a captação de poupanças junto de particulares, tem aumentado em Portugal.
Recuando no tempo, em 2013 e 2014 foram feitas seis participações à Procuradoria-Geral da República – no conjunto dos dois anos -, contra 43 pessoas/entidades. No ano seguinte, em 2015, o valor já aumentou para mais do que o dobro: 13 participações, mas agora contra 28 pessoas/entidades.
Em 2016, o número volta a crescer. Ao longo do último ano foram feitas 15 participações ao Ministério Público pelo BdP, contra 88 pessoas/entidades. Os valores apresentados representam um aumento de 214% face a 2015.
Segundo o Público, o crescimento deste fenómeno é explicado pela crescente oferta de empréstimos ou outros serviços financeiros pela Internet e por telefone.
À PGR, que não disponibilizou o número de inquéritos-crime abertos na sequência deste tipo de denúncias do BdP, outras entidades ou particulares, cabe depois concluir a investigação e proceder à acusação criminal, que pode contar com os técnicos do BdP como testemunhas e peritos, se assim se justificar.
O número de queixas e as pessoas/entidades envolvidas mostram o aumento deste tipo de atividade ilegal, nomeadamente a promessa de empréstimos, feitas maioritariamente através das redes sociais, mas também através de anúncios de jornais e publicidade nas caixas de correio.
Apresenta-se como uma alternativa à banca tradicional para consumidores já muito endividados e com reduzidos conhecimentos financeiros, que vão atrás de empréstimos fáceis, e concedidos em poucas horas. A diferença entre o número de queixas formalizadas e de pessoas envolvidas mostra a organização piramidal de boa parte da atividade financeira ilícita, cuja fiscalização compete ao Banco de Portugal.
Essa organização piramidal consiste na criação de uma empresa de cúpula, que controla várias outras entidades que desenvolvem a atividade junto dos particulares, oferecendo empréstimos, que muitas vezes não se concretizam.
O mesmo se verifica na captação de poupanças, com a promessa de remunerações elevadas, como tem acontecido na ilha da Madeira, onde já se verificaram e continuam a verificar-se esquemas fraudulentos com o Telexfree, que lesou milhares de madeirenses, segundo o Público.
As participações de pessoas e entidades a atuar de forma ilícita e com fortes indícios criminais, envolvendo empréstimos que podem levar à perda da casa, decorrem de processos de averiguação abertos pelo BdP, na sequência de queixas de particulares, na sua maioria, mas também de participações de outras entidades.
Uma parte delas resulta de averiguações do supervisor, nomeadamente nas ofertas disponíveis nas redes sociais.
