PGR dá razão ao Governo na polémica dos contratos de associação com colégios

Tiago Petinga / Lusa

O Ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues

O Ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues

O Ministério da Educação anunciou hoje ter sido notificado de um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República (PGR) que lhe dá razão na redução do financiamento a colégios privados com contrato de associação.

“Segundo este parecer, os contratos assinados comportam a totalidade dos ciclos (de ensino) iniciados em 2015-2016, não permitindo a abertura de novas turmas de início de ciclo todos os anos”, afirma o ministério em comunicado.

A tutela de Tiago Brandão Rodrigues considera que o documento reafirma que a celebração destes contratos tem de ter em conta “as necessidades existentes” de estabelecimentos públicos.

O ministério afirma que vê assim confirmada a interpretação de “não ser devido o financiamento de novas turmas de início de ciclo no próximo ano letivo em zonas onde exista resposta” da rede de estabelecimentos públicos de ensino.

Desta forma, os cortes recentemente anunciados pelo Governo na abertura de novas turmas em início de ciclo, que em 2015 eram cerca de 650, vão reduzir para 273 no próximo ano letivo.

“O Ministério da Educação cumprirá escrupulosamente os contratos celebrados pelo anterior governo em final de legislatura, na exata latitude da medida com que a PGR os interpreta”, afirma a nota divulgada hoje.

O parecer da PGR será publicado em Diário da República, “depois de devidamente homologado”, “vinculando a atuação da Administração Pública sobre esta matéria”.

Este domingo está agendada, em frente à Assembleia da República, em Lisboa, uma manifestação de pais, alunos e docentes dos estabelecimentos do ensino privado.

ZAP / Lusa

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3 COMENTÁRIOS

  1. Conselho consultivo da PGR é como o nome indica “consultivo”. Todo orgao consultivo, NAO É DELIBERATIVO. É a visao de quem é consultado! Mas será que a boyada carneirada de votantes nos xuxabandalhos que JA LEVARAM PORTUGAL POR 3 VEZES À BANCARROTA xuxalista, nos apátridas russófilos e afins, e nos badamerdas-de-esterco (b.e.), sabem diferenca entre consultivo e deliberativo ?? E ja foi mudada a constituiçao da PGR e do TC, como é costume após eleicoes para equilibrar forças ? Claro que não, e a geringonça do putch pú-lítico de novº 2015 estásse a kagar para o eleitorado e só pensa nas suas carteiras e nos seus lobbies de lobos oportunistas, … até à 4ª BANCARROTA xuxalista e dos badamerdas-de-esterco + russofilos !

  2. Os anteriores governantes deram estas facilidades aos colegios… acordos de amigos que estão agora a ser retirados.

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