Há mais de 1500 pessoas à espera de vaga nos cuidados continuados

A 31 de dezembro de 2022 havia 1562 utentes a aguardar vaga nos cuidados continuados, mais 252 pessoas do que no ano anterior. Devido ao envelhecimento da população, a procura dos serviços que compõem a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) é cada vez maior.

Num relatório divulgado em outubro, citado pelo Público, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) informou que, mesmo com o crescimento da oferta na rede, o que existe não chega para satisfazer as necessidades.

Citando os dados divulgados pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a ERS referiu que a 31 de dezembro de 2021 havia mais 1,16% de utentes a aguardar por uma vaga na RNCCI do que no ano anterior. Em termos absolutos, eram 1310 pessoas. Os valores de dezembro confirmam uma tendência de aumento.

De acordo com dados do Portal da Transparência, a 03 de janeiro já tinha havido um pequeno decréscimo das pessoas em espera (1521), mas o número voltou a subir para 1543 logo no dia seguinte.

“As EGA [Equipas de Gestão de Alta dos hospitais] fazem um trabalho diário, em articulação com os profissionais de saúde, utentes e familiares, de apoio e referenciação de todos os casos enquadráveis para a RNCCI”, disse ao Público Filomena Cardoso, da direção executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“O tempo de espera” por uma vaga não é critério para “a não referenciação”, indicou a responsável, numa alusão às críticas que têm surgido, nomeadamente por parte da Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC).

“O tempo de espera para colocação na RNCCI não é igual em todas as tipologias, nem em todas as regiões, sendo maior na tipologia de Longa Duração e nos grandes centros urbanos, não ficando nenhum lugar da rede por ocupar com doentes à espera”, continuou.

No caso das Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM), havia 707 utentes à espera no final de 2022. O segundo serviço com mais utentes a aguardar vaga, as Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR), tinha em espera 377 pessoas.

O relatório da ERS, que analisa dados referentes ao ano de 2021, refere, além disso, que as ULDM são também os serviços com tempos de espera mais longos.

Contudo, “nota-se que a mediana do tempo de espera por vaga nas ULDM apresentou, face aos anos anteriores, uma redução em todas as regiões, destacando-se as do Alentejo e do centro. Também nas UMDR se observou uma redução, ainda que menos expressiva, com exceção da região Norte, cuja mediana do tempo de espera aumentou em cerca de 8% face a 2020″, refere o relatório.

As vagas na rede têm aumentado: em novembro de 2022 eram 15.800, mais 22 do que no ano anterior e mais 1530 do que em 2018. As camas disponíveis em internamento passaram de 9797 em 2021 para 9783 no fim de novembro.

José Bourdain, presidente da ANCC, garante que, nos últimos dois anos, as perdas de lugares em toda a rede foram muito maiores. Os dados da associação, que recolheu informação junto de cinco instituições, indicam que nos últimos dois anos fecharam 207 camas, 155 em ULDM e as restantes 55 em UMDR.

Para o presidente da ANCC há apenas uma razão para isto, que é a que o leva a desconfiar da eficácia da intenção do Governo de criar 5500 novas camas até ao final de 2025, ao abrigo do PRR.

“Ainda há um ano, foram à falência duas unidades de cuidados continuados, porque o dinheiro que o Governo paga para prestação de serviços está abaixo do preço de custo. Pedimos um estudo à Faculdade de Economia da Universidade do Porto que nos diz que a rede está altamente subfinanciada, mesmo com a última atualização em novembro” afirmou.

E questionou: “se o Governo não cuida dos cuidados continuados que já existem, qual é a lógica de dar dinheiro a fundo perdido para abrir mais camas? Quem é que no seu perfeito juízo se vai endividar em milhões para construir algo que sabe que vai dar prejuízo?”.

Filomena Cardoso, por sua vez, lembrou que aposta no reforço e alargamento das unidades e equipas da RNCCI foi “expressamente inscrita no programa do atual Governo”, acreditando que não faltarão interessados à construção de novos espaços e abertura de novas vagas.

“Temos conhecimento de vários promotores que já manifestaram o seu interesse em responder a este desafio”, disse, indicando que “a portaria de preços” que lhe diz respeito “é revista periodicamente e que está a ser efetuado um trabalho consistente, com elementos do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ministério das Finanças, para a revisão e atualização da tabela existente”.

Segundo avançou ainda o jornal diário, um utente não deveria permanecer mais do que 30 dias numa unidade de convalescença, mas os dados da ERS demonstram que, em termos médios, esse período foi ultrapassado em todas as regiões, chegando mesmo ao dobro (60 dias) no Alentejo. O Norte é a região que aparece com uma média de internamento de 37 dias.

A ERS conclui que as regiões do país em que há maior tempo de espera para encontrar uma vaga são também aquelas em que, depois, os utentes passam mais tempo internados.

“Estes resultados evidenciam dificuldades na identificação de resposta adequada para os utentes a jusante da RNCCI, condicionando as altas da rede, o que, consequentemente, diminui a sua capacidade de resposta para admitir novos utentes em tempo útil”, avançou ainda a entidade.