Pena de prisão entre 6 meses e 2 anos para quem matar animais de companhia

Entrou em vigor, esta quarta-feira, o novo regime sancionatório aplicável aos crimes contra animais de companhia.

De acordo com o semanário Expresso, esta é a terceira alteração à lei de 2014 que condena os maus-tratos a animais de companhia (cães, gatos e furões, entre outros que se enquadrem nesta categoria).

Agora, quem matar um animal “sem motivo legítimo” arrisca uma pena de prisão entre seis meses e dois anos ou uma pena de multa entre 60 a 240 dias.

A nova lei também agrava em um terço as penas, ou seja, entre os nove meses e dois anos e oito meses de prisão, segundo o Correio da Manhã, se a morte do animal estiver envolvida “em circunstâncias de especial censurabilidade ou perversidade”.

As penas para quem “infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos físicos” mantêm-se entre os seis meses a um ano de prisão ou multa de 60 a 120 dias, podendo duplicar a pena máxima em caso de morte ou “especial censurabilidade ou perversidade”.

Segundo o CM, os animais de rua ou abandonados também passam a estar abrangidos pela lei, que estabelece um maior período de proibição de detenção de animais de companhia para quem os maltrate ou mate, passando de cinco para seis anos.

Os valores das multas aplicadas também têm um novo destino, sendo que parte passa a reverter para instituições privadas e associações zoófilas que acolham animais.

As alterações legislativas resultam de propostas apresentadas pelo PAN e pelo BE. Como os animais de pecuária, nomeadamente os cavalos, continuam fora desta legislação, o PAN está a preparar um novo diploma neste sentido, adianta o Expresso.

ZAP //

 

PARTILHAR

RESPONDER

Cientistas criam material de "auto-reparação" mais resistente do mundo (e é perfeito para ecrãs de telemóveis)

Investigadores do Instituto Indiano de Educação e Investigação Científica (IISER, na sigla em inglês) podem ter encontrado o material perfeito para fazer os ecrãs de smartphones: transparente, resistente e que a capacidade de se "auto-curar" …

"A bitcoin vai criar a paz mundial"

A rainha das moedas digitais, se não construir a paz no planeta, vai ajudar na pacificação entre os seres humanos. É a opinião de Jack Dorsey. É o centro de atenções de muitos investidores, é o …

"Burrolandia". Parque temático de burros no México está a tentar salvar estes animais

Um parque temático de burros no México serve de santuário a estes animais que estão aos poucos a desaparecer no país. "O burro ajudou o homem por muito tempo. É hora de retribuirmos o favor", …

Uma mão robótica que joga Super Mario Bros na Nintendo? Sim, existe

Uma equipa de investigadores da Universidade de Maryland, nos Estados Unidos, imprimiu em 3D peças para criar uma mão robótica capaz de jogar Super Mario Bros na Nintendo.  A mão robótica é totalmente montada com circuitos …

"Narco Drones" apanhados a entregar drogas numa prisão chilena

Reclusos e cúmplices no exterior estão a usar drones para contrabandear droga para a prisão mais antiga do Chile. As autoridades chilenas descobriram que o esquema de contrabando tinha como objetivo transportar drogas para a Ex …

Erupção do vulcão Etna causa problemas económicos na Sicília

Nos últimos meses, o vulcão Etna tem estado em constante erupção e o custo de limpeza das cinzas está a deixar muitas cidades da Sicília à beira da falência. O vulcão Etna – um dos mais …

Argentina cria documento de identidade para pessoas não binárias

O Presidente da Argentina anunciou, esta semana, que o país tem um novo documento de identidade para incluir pessoas não binárias. É o primeiro país da América Latina a fazê-lo. De acordo com o chefe de …

Costa diz que Portugal vai ter "o dobro" de fundos comunitários para investir

O primeiro-ministro afirmou, este sábado, que Portugal vai contar, nos próximos sete anos, com "o dobro" de fundos comunitários para investimento, considerando que esta "é uma oportunidade única" que não pode ser desperdiçada. "Vamos ter a …

Chinesa morre após salvar a filha de deslizamento de terra. Bebé esteve 24 horas nos escombros

Uma mulher morreu após salvar o seu bebé quando um deslizamento de terra e uma forte inundação atingiram a sua casa na China, revelam as equipas de resgate. Como noticia a BBC, a bebé foi resgatada …

Caso Ihor. IGAI pede expulsão do ex-diretor de fronteiras do SEF

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) já entregou ao ministro Eduardo Cabrita o relatório final do processo disciplinar contra o inspetor coordenador do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) António Sérgio Henriques, que propõe a …