Taxas nos pagamentos com cartões passam a ter limites

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O Parlamento Europeu (PE) aprovou esta terça-feira, na sessão plenária de Estrasburgo, limites máximos às taxas de utilização de cartões de crédito e de débito em operações de pagamento.

Os tetos máximos ficam fixados em 0,2% do valor da transação a pagar pelos comerciantes aos bancos pela utilização de cartões de débito e 0,3% para os cartões de crédito. As novas regras deverão entrar em vigor dentro de seis meses.

Os parlamentares pretendem que esta harmonização ponha fim às discrepâncias existentes no espaço europeu nas taxas de intercâmbio (interchange fees) atuais pagas pelos comerciantes aos bancos pela utilização de cartões de débito e de crédito, como Visa ou Mastercard.

Espera-se ainda que as poupanças obtidas pelos comerciantes, devido ao pagamento de taxas mais baixas, se repercutam nos consumidores.

Esta regulação, dizem, deverá ainda contribuir para um mercado integrado de pagamentos eletrónicos, sem distinções entre nacionais e transfronteiriços

O regulamento foi aprovado por 621 votos a favor, 26 contra e 29 abstenções.

/Lusa

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