Parlamento aguarda alterações no contrato do Novo Banco para o tornar público

António Cotrim / Lusa

O Parlamento aguarda que o Fundo de Resolução (FdR) envie uma versão do contrato de venda do Novo Banco que possa ser tornada pública depois de expurgadas as partes sensíveis protegidas.

“Existe documentação classificada como confidencial e que estará, de acordo com informação disponibilizada pelo” FdR, “a ser expurgada de informação considerada sensível com vista à sua disponibilização pública”, indicaram ao Público os serviços de apoio à Comissão de Orçamento e Finanças, de acordo com um artigo divulgado esta sexta-feira.

Segundo a mesma fonte, essa informação foi dada ao Parlamento em dezembro de 2020, com o FdR a referir que “a documentação seria disponibilizada, assim que possível”.

O contrato está no Parlamento desde junho de 2020, numa versão confidencial, o que permitiu somente aos deputados terem ao seu acesso na íntegra. O contrato já foi enviado para a comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco, que avalia as perdas da entidade bancária e imputadas ao FdR.

A questão da confidencialidade foi levantada pelo Bloco de Esquerda, autor do requerimento que pedia ao FdR o envio do contrato, contou ao jornal diário o presidente da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças (COF), Filipe Neto Brandão.

Nessa altura, o FdR confirmou ao Parlamento que parte do contrato está vinculada aos segredos comercial, bancário e a uma cláusula de confidencialidade contratual, sendo preciso autorização da Lone Star, que comprou 75% do Novo Banco em 2017.

Após a sua venda, O Novo Banco já recebeu quase 3000 milhões de euros ao abrigo do Mecanismo de Capital Contingente.

Taísa Pagno //

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