PAN começa a ser julgado por falsos recibos verdes

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Manuel Farinha / Lusa

O PAN vai começar a ser julgado este mês devido ao caso dos falsos recibos verdes. O partido enfrenta três processos judiciais, sendo que o arranque do julgamento do primeiro está marcado para 17 de maio.

Três ex-assessores do PAN avançaram com ações no Tribunal do Trabalho de Lisboa contra o partido, que enfrenta agora três processos judiciais. De acordo com o Observador, dois deles já têm a data do julgamento marcado.

O arranque do julgamento cível relativo à ex-chefe de gabinete do PAN no Parlamento, Sara Martins, está marcado já para o próximo dia 17 de maio. Dez dias depois, a 27 de maio, começa o julgamento do segundo processo, relativo à ex-assessora Vera Rosa.

O julgamento da ação interposta pelo ex-assessor jurídico Márcio Quadrada ainda não tem data agendada.

Recorde-se que Sara Martins e Márcio Quadrada foram exonerados dias depois de terem sido divulgados os casos de falsos recibos verdes, em junho do ano passado. Já a exoneração de Vera Rosa terá sido comunicada a 6 de março do ano passado, tendo sido efetivada a 30 de abril.

Na primeira sessão do primeiro processo, será ouvida Sara Martins, que esteve quase quatro anos a trabalhar em regime de prestação de serviços com emissão de recibos verdes. Com esta ação, Sara Martins pretende que o PAN reconheça a existência da relação laboral e que o seu despedimento seja declarado ilegal.

Caso ganhe a ação, o partido poderá ser obrigado a pagar os subsídios de alimentação, de férias e de Natal e horas de formação que, por não ter um contrato, não recebia.

O Observador escreve que a trabalhadora chamou para serem ouvidas como testemunhas o antigo deputado europeu do PAN Francisco Guerreiro e a antiga deputada Cristina Rodrigues, que se desvincularam na sequência da revelação do caso.

Na lista está também o ex-assessor jurídico Márcio Quadrada e outras pessoas ligadas ao partido. As deputadas Inês Sousa Real e Bebiana Cunha vão responder por escrito.

  ZAP //

2 Comments

  1. É uma situação muito grave… Gravíssima. Porque o partido da natureza afinal não gosta de recibos verdes!! Mais, falseia os recibos que deveriam ser verdes e que afinal não são! Mas, afinal os recibos são de que cor? Serão recibos azuis?? Oh… Já vi muitos recibos azuis…e digo, são os piores!

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