Estalou a polémica em Braga com o regulamento das refeições escolares que prevê que os pais que se esqueçam de as marcar e pagar sejam reportados à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ).
A CPCJ será accioniada ao terceiro esquecimento, conforme estipula o regulamento das refeições escolares da Câmara Municipal de Braga.
“À terceira vez que o aluno pretenda almoçar sem ter requisitado almoço, o Município de Braga deve ser notificado para o email [email protected], de forma a poder accionar os serviços de acção social, bem como a CPCJ”, aponta o regulamento, segundo cita o Jornal de Notícias (JN).
Uma situação “inadmissível”, segundo a vereadora da CDU na autarquia, Bárbara Barros, conforme declarações divulgadas pelo Correio do Minho (CM).
“Ameaçar com o accionar dos mecanismos da CPCJ por se esquecer de marcar uma senha da cantina é uma atitude pidesca que não podemos suportar”, aponta a vereadora da oposição, frisando que este tipo de acção é “de quem não tem noção da implicação séria que isto pode ter do ponto de vista do acompanhamento que uma CPCJ pode e deve fazer”.
Também a vereadora do PS, Sílvia Sousa, critica a regra, sublinhando que reflecte a “insensibilidade social desta maioria” do PSD que governa a Câmara de Braga, ainda de acordo com declarações citadas pelo CM.
Câmara assumiu dívida de 60 mil euros dos pais
A vereadora da Educação da autarquia, Carla Sepúlveda, justifica a medida com a necessidade de “fazer os pais cumprirem as regras” perante o que define como um problema “recorrente” e que não se deve a problemas económicos.
“Nós temos o espacial cuidado de verificar se os alunos que não marcaram as refeições são de famílias que tenham necessidades económicas e o que percebemos é que a maior parte das situações referem-se a desleixo dos pais. Quando assim o é, não terá de ser a Câmara ou a escola a assumir a refeição consumida perante o prestador do serviço”, nota Sepúlveda em declarações divulgadas pelo CM.
A vereadora da Educação repara que, no último ano, a empresa municipal BragaHabit que trata da gestão das refeições escolares, assumiu uma “dívida de 60 mil euros” a fornecedores por falta de pagamento dos pais.
“Há muitos pais que, simplesmente, não pagam as refeições”, queixa-se Sepúlveda.
No caso dos pais de crianças com o escalão A, destinado a famílias desfavorecidas e que implica refeições gratuitas, a vereadora da Educação refere que, “como não pagam, há aqui uma desresponsabilização que acaba também em desleixo”.
Não vejo onde está o problema.