A proposta do Ministério da Saúde prevê cortes nos incentivos financeiros dos médicos de acordo com a prescrição excessiva de exames e medicamentos ou idas às urgências desnecessárias.
Os médicos das unidades de saúde familiar de modelo B (USF-B) estão revoltados com a possibilidade de terem os seus incentivos financeiros a variar de acordo com as idas às urgências, internamentos e prescrição de medicamentos e exames.
As preocupações surgiram após a divulgação de um anexo ao anteprojeto de decreto-lei que procura generalizar as USF-B, e que está atualmente em discussão com os sindicatos.
De acordo com o JN, o documento tem como objetivo expandir o modelo B de USF, uma iniciativa anteriormente aplaudida pelo Ministro da Saúde. No entanto, algumas mudanças propostas pelo Governo estão a causar desconforto entre os médicos.
Em particular, as alterações nos indicadores de desempenho, que influenciam a remuneração, estão a preocupar os clínicos. Estes indicadores incluem despesas médias com medicamentos e exames prescritos, taxa de internamentos evitáveis e taxa de resolutividade para doenças agudas.
O Ministério da Saúde afirma que a atualização dos indicadores, vigentes há 16 anos, visa garantir um acesso, qualidade e eficiência ajustados às necessidades atuais e futuras dos cidadãos.
Os representantes sindicais não parecem concordar. Carla Silva, da Federação Nacional de Médicos, argumentou que o ordenado do médico não pode depender do que prescreve, classificando a proposta como “perversa“. O Sindicato Independente dos Médicos também se mostrou precocupado com a “insegurança remuneratória” resultante da mudança.
Além disso, o presidente da Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF-AN), André Rosa Biscaia, alertou que a nova lei não pode reduzir o rendimento dos médicos, após uma diminuição de 25% no poder de compra das equipas de saúde familiar desde 2007, sob pena de potenciar a fuga de médicos para o exterior, privado ou reforma.
O anteprojeto também contempla alterações nas listas de utentes em 2025 e a possibilidade de as USF alargarem o horário de funcionamento até às 24 horas nos dias úteis.
O decreto-lei das USF-B não está sujeito a acordo dos sindicatos, mas o Ministério da Saúde optou por ouvi-los. A próxima reunião com médicos está agendada para 11 de setembro.
Será que o diagnostico Medico e tratamento consequente , será limitado ao extremo ou pior inexistente ? . Será que o salario dos Médicos dependerá da restrição de tratamento adequado ? . Se isso se vier a confirmar , poderemos talvez qualificar estas ações como Eutanásia passiva por omissão ! …..Vou-me informar sobre o que pensa sobre este assunto o Dr. Hipócrates en concordância com o seu juramento !