ONU aprova resolução contra espionagem apresentada por Brasil e Alemanha

A Assembleia Geral da ONU aprovou esta quarta-feira o projecto de resolução sobre “O Direito à Privacidade na Era Digital”, apresentado por Brasil e Alemanha no mês passado.

O documento foi aprovado por consenso entre os 193 estados-membros da ONU e entra em vigor imediatamente.

A resolução não é vinculativa, mas tem peso simbólico e, apesar de não mencionar diretamente os EUA, é uma resposta às revelações feitas pelo técnico Edward Snowden sobre as ações de espionagem da Agência de Segurança Nacional americana (NSA, na sigla em inglês).

Segundo as informações reveladas por Snowden, a presidente Dilma Rousseff e a chanceler alemã, Angela Merkel, estavam entre os alvos da espionagem.

As revelações feitas por Snowden irritaram vários líderes, entre eles Merkel e Dilma, que adiou a visita de Estado que faria aos EUA, marcada para outubro, e criticou a espionagem num discurso duro na abertura da Assembleia Geral da ONU, em setembro.

Segundo a imprensa, mais de 30 chefes de Estado e governo teriam sido alvo de espionagem pelos EUA.

Uma reportagem publicada pelo jornal americano The New York Times nesta semana afirma que as revelações abalaram a parceria de inteligência entre os EUA e a Alemanha.

Com a crescente pressão sobre o caso, a Casa Branca divulgou esta quarta-feira o relatório apresentado por uma comissão independente criada pelo presidente Barack Obama para recomendar mudanças no programa de espionagem da NSA.

Entre as recomendações feitas por cinco especialistas em inteligência e assuntos legais está a de que qualquer operação que envolva a espionagem de líderes estrangeiros tenha de ser autorizada pelo presidente e seus conselheiros, e não pelas agências de inteligência, e passe por uma avaliação detalhada de potenciais riscos económicos e diplomáticos.

As mudanças a serem adoptadas pelos EUA só serão anunciadas por Obama no próximo mês. Esta semana, um juiz federal considerou a espionagem feita pela NSA inconstitucional.

 

O texto

O texto aprovado na ONU já tinha passado por consenso na Terceira Comissão da Assembleia Geral, o mês passado. Antes de ser levado a votação, o texto original sofreu algumas alterações e foi amenizado, tendo sido suprimido o excerto que dizia que a espionagem doméstica e internacional podem constituir “violações dos direitos humanos”.

De acordo com a resolução, a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, ficará agora encarregada de apresentar na Assembleia Geral do ano que vem, em setembro, um relatório com recomendações sobre o tema da privacidade das comunicações electrónicas.

ZAP / BBC