OCDE quer tribunais especiais para julgar a corrupção

Pedro Moura Pinheiro / Flickr

Procuradoria-Geral da República

Portugal precisa de fortalecer os mecanismos de prevenção da corrupção, defende a OCDE, que sugere a criação de tribunais especializados e a redução das possibilidades de recurso dos arguidos. 

O retrato da análise da corrupção em Portugal não é favorável ao País: falta transparência na divulgação dos interesses patrimoniais dos titulares de cargos públicos, e são precisos mais meios e formas mais expeditas de combater a corrupção.

No Economic Survey, a OCDE é comedida na descrição do fenómeno. Gastando poucas palavras, o organismo começa por ressalvar que “a avaliação do nível de corrupção é difícil porque os indicadores existentes são sobretudo baseados em perceções”. São indicadores assentes em opiniões, e não em dados científicos sobre o fenómeno, segundo o Expresso.

Quer nos indicadores de transparência, quer nos indicadores sobre perceção da corrupção, Portugal aparece mal qualificado em metade deles, e na média ou pouco acima dela nos restantes.

Quanto às sugestões, o organismo deixa cinco, algumas das quais vêm sendo defendidas há vários anos por estudiosos que acompanham o sistema judicial português e por organismos como a Transparência e Integridade, Associação Cívica.

Desde logo, que se criem tribunais especializados para julgar casos de corrupção e a criminalidade económico-financeira, à semelhança do que existirá noutros países. Depois, que se reduzam as possibilidades de recurso dos acusados, para que mais rapidamente possam cumprir pena. E que se adotem mecanismos mais eficientes de confisco e venda dos ativos associados à corrupção, para que os condenados sejam rapidamente privados do produto do crime.

Em complemento, a OCDE associa-se às classes profissionais do setor para reclamar mais meios para o Ministério Público e a Polícia Judiciária, e para defender que a formação profissional nestas áreas se torne obrigatória.

A perspetiva enquadra-se numa avaliação mas geral que a OCDE faz à eficiência do sistema de justiça nacional, que, na sua globalidade, é considerada fraca.

O organismo aponta a lentidão dos tribunais, que, apesar de serem agora mais rápidos, têm ainda tempos médios dependência demasiado elevados – por exemplo, nos casos civis e comerciais, os juízes demoram em média 300 dias para resolverem um caso, apenas sendo suplantados pela Grécia Itália, Turquia e França.

A OCDE considera que a solução não passa necessariamente por mais magistrados, mas sim que é precisa a sua realocação entre tribunais com menos volume processual para os que estão mais congestionados.

Os tribunais precisam de mais autonomia operacional para a gestão diária, de assistentes técnicos especializados como existem nos supremos tribunais e de uma avaliação mais independente do trabalho dos juízes.

Outra causa para os atrasos da justiça radica na excessiva tendência que existe em Portugal para recorrer à via judicial.

Dão entrada nos tribunais três processos por cada cem habitantes, um valor que só é superado pela Bélgica, Lituânia, Eslováquia, República Checa e Polónia, o que é explicado pelo facto de as custas judicias serem muito baixas e de os advogados, que existem em número acima da média, terem incentivos a conduzirem os clientes para as vias judiciais.

Os peritos propõem que se aumentem as taxas judiciais, em particular naqueles casos em que se torne óbvio que o devedor só está a contestar uma dívida para atrasar o seu pagamento. Ao nível dos advogados, que existem em número excessivo, é proposto o aumento da concorrência na profissão e um novo mecanismo que garanta que os preços praticados pelos advogados são adequados.

A OCDE considera que a lei confere demasiada proteção ao negócio dos advogados, propondo que, por um lado, caia a restrição que obriga as sociedades de advogados a serem detidas apenas por estes profissionais. Por outro lado considera não fazer sentido que os advogados mantenham o exclusivo da negociação de cobrança de dívidas.

O desenvolvimento dos mecanismos alternativos de disputa, como é o caso da mediação, da arbitragem ou dos julgados de paz completa o leque de recomendações.

 

 

ZAP //

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4 COMENTÁRIOS

  1. Coincidência na Câmara Municipal de Aveiro?! Dos 13 chefes previamente nomeados em cargos de substituição (em 2018), houve 13 (exactamente os mesmos) que ganharam os “CONCURSOS PÚBLICOS” (em 2019) posteriormente lançados para os cargos em causa!!!
    Confirme em http://www.cm-aveiro.pt/municipio/recursos-humanos/concursos !
    Coincidências ou concursos à medida, fica a questão – valia a pena ser investigado!
    Câmara Municipal de Aveiro objetivamente “RENOMEIA” 13 chefes a através de “CONCURSO PÚBLICO”!!!

    • Isso é fácil de resolver. É entrar por ali dentro e prender tudo o que se mexa.
      Perante enormidades dessas e ainda por cima públicas por que não atua de imediato o ministério público?!!

  2. A Câmara de Aveiro tem muito por clarificar e tornar minimamente transparente, perante os seus cidadãos…!
    …funcionários colocados na “Categoria: Principal da carreira Técnica Superior”, com apenas o “10.º Ano de escolaridade”… dezenas de assistentes administrativos indevidamente colocados na carreira técnica informática para ganhar mais, sem desempenharem essas funções…etc.
    Seria muito importante haver quem fiscalizasse e/ou regularizasse isto, para não haver tantas suspeições !
    Se duvida, confirme em: Aviso 17414/2008, de 5 de Junho (do Diário da República n.º 108/2008, Série II de 2008-06-05). https://dre.tretas.org/dre/1684817/aviso-17414-2008-de-5-de-junho

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