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O Supremo Tribunal dos EUA acabou com a moratória aos despejos – e 750 mil famílias podem perder a casa

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Uma análise do banco Goldman Sachs aponta que quase um milhão de famílias pode ficar sem casa nos próximos meses, depois do Supremo Tribunal ter bloqueado a extensão da moratória ordenada pelo CDC no início de Agosto.

Na semana passada, conheceu-se a decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos sobre o alargamento da administração de Joe Biden às moratórias aos despejos. A nova extensão do prazo foi bloqueada, com um voto 6-3 dos nove membros do tribunal, com os três juízes liberais a votar a favor da continuação da moratória.

O alargamento foi uma ordem do Centro para o Controlo e Prevenção de Doenças (CDC) dada no início de Agosto, depois da inacção de Joe Biden, que chutou a decisão em cima da hora para o Congresso.

A atitude da Casa Branca suscitou críticas dentro do próprio Partido Democrata, tendo a representante progressista Cori Bush chegado a dormir na escadaria do Capitólio em protesto e para tentar pressionar os legisladores.

“A ideia de que podemos ir de férias parlamentares na Câmara dos Representantes, enquanto milhões de pessoas – até 11 milhões de pessoas – podem acabar por perder as suas casas, não era possível”, Bush revelou à MSNBC.

O Congresso acabou por não conseguir aprovar a renovação da moratória, que acabava a 31 de Julho. O CDC interveio e alargou a proibição aos despejos a zonas “com altos níveis de transmissão na comunidade” da covid-19 até Outubro, explica a Al-Jazeera.

“A emergência da variante Delta levou a uma aceleração rápida da transmissão comunitária nos Estados Unidos, o que colocou mais americanos em risco, especialmente se não estiverem vacinados”, explicou Rochelle Walensky, directora do CDC.

O Supremo Tribunal tinha já decidido em Julho que o CDC não tinha a autoridade legal para estender a moratória de emergência sem a autorização do Congresso, por isso esta nova decisão não surpreendeu a Casa Branca.

Joe Biden argumentou que a ordem do CDC daria tempo para acelerar a distribuição de 46.5 mil milhões de dólares em alívios federais para as rendas – já que existem grandes atrasos nas burocracias para distribuir os fundos e apenas 3 mil milhões já tinham chegado aos inquilinos e senhorios no fim de Junho.

A representante Democrata Maxine Waters respondeu que ainda nada estava garantido porque faltava o parecer o Supremo Tribunal sobre a legalidade da decisão. “Todos o minutos desperdiçados significam que uma família pode estar a perder a casa. Biden, alargue a moratória já!”, escreveu no Twitter.

Na nova decisão, a maioria dos juízes volta a argumentar que o CDC excedeu a sua autoridade e que a ordem se baseia “num estatuto de há décadas que o autoriza a implementar medidas como a fumigação e extermínio de pragas”, pode ler-se no NPR.

“Estica a credulidade acreditar que este estatuto garante ao CDC a autoridade completa que está a usar. Se uma moratória aos despejos imposta federalmente for para continuar, o Congresso tem de a autorizar especificamente”, escreveu a maioria.

Apesar de não ser uma surpresa, a porta-voz da Casa Branca afirma que a administração ficou “desiludida” com o decisão do Supremo. “Como resultado desta ordem, famílias vão sofrer o impacto doloroso de despejos, e comunidades por todo o país vão estar mais expostas à covid-19″, afirmou Jen Psaki num comunicado.

750 mil famílias podem perder a casa

De acordo com um estudo do Instituto de Aspen e do Projecto de Defesa contra os Despejos Covid-19, mais de 6.5 milhões de norte-americanos têm atrasos nos pagamentos das rendas calculados em 20 mil milhões de dólares.

Já uma nova análise do banco Goldman Sachs concluiu que caso o Congresso não actue rapidamente, 750 mil famílias podem perder a casa no Outono e Inverno, explica o Truthout. O banco estima que entre 2.5 e 3.5 milhões de americanos estão muito atrasados com as rendas, um valor que fica entre os 12 e os 17 mil milhões de dólares.

A previsão do Goldman Sachs é mais conservadora do que a dos Censos, que apontava que 1.3 milhões de pessoas podiam ser despejadas nos próximos dois meses, mas serve na mesma de alerta para a necessidade de que os legisladores actuem depressa na aprovação de uma nova moratória.

Estes atrasos nas redes explicam-se pelas falhas burocráticas dos estados em distribuir os 46.5 mil milhões de dólares de fundos federais que foram aprovados pelo Congresso nos pacotes de Dezembro e de Março – tendo apenas 11% chegado aos destinos até à semana passada.

Segundo o The New York Times, das 2.8 milhões de famílias que se candidataram a receber estes apoios, apenas 500 mil já tinham recebido os fundos e 700 mil candidaturas foram rejeitadas. Muitos inquilinos também não se candidataram porque os estados não publicitaram os programas de assistência.

A moratória já evitou 1.55 milhões de despejos, segundo os dados da Casa Branca publicados em Julho – mas o futuro destes números está agora nas mãos do Congresso.

  Adriana Peixoto, ZAP //

2 Comments

  1. Assim sendo, os mais prejudicados podem bem ser o Republicanos não-vacinados adeptos de Trump que recebem esta prenda dos Republicanos no Supremo. É para aprenderem ser espertos

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