Miguel A. Lopes / Lusa
O antigo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Costa Neves
Apesar de já ter atingido a idade limite de 70 anos, Carlos Costa Neves podem assumir o cargo devido a uma exceção na lei que prevê casos de “interesse público excecional”.
Carlos Costa Neves, antigo ministro do Ambiente, foi nomeado secretário-geral do Governo, apesar de já ter atingido os 70 anos, idade limite para a reforma dos trabalhadores do Estado.
A sua nomeação foi possível graças a uma exceção prevista na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que permite tais casos em situações de “interesse público excecional, devidamente fundamentado”, explica o Correio da Manhã.
Costa Neves terá como uma das suas primeiras tarefas liderar o processo de extinção das secretarias-gerais atualmente distribuídas pelos ministérios, que serão integradas num novo organismo centralizado. Pelo desempenho das suas funções, o novo secretário-geral receberá um salário de 6236 euros mensais.
Este valor é significativamente inferior aos 15 mil euros previstos para Hélder Rosalino, consultor do Banco de Portugal, que recusou o cargo após uma onda de críticas relacionadas com o montante elevado e alterações à lei que possibilitariam a remuneração.
A Secretaria-Geral do Executivo, criada em 1 de janeiro, tem estado no centro de polémicas. A escolha inicial de Rosalino foi fortemente criticada devido ao salário previsto, que duplicaria o do próprio primeiro-ministro, e pela perceção de favorecimento com alterações à lei.
A nomeação de Costa Neves, que não passou por concurso, segue a norma que permite ao Governo selecionar livremente o supergestor, diferentemente do que ocorre com os adjuntos, que devem ser submetidos à apreciação da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP).
O historial de Costa Neves também levantou questões, dado o seu envolvimento no caso ‘Portucale’, relacionado com alegações de tráfico de influências para a construção de um empreendimento turístico em Benavente, onde foi ouvido como testemunha.
idade da reforma, entao pirex.
Deposi, este assinou o Decrreto que permitiu o Abate de SObreiros para dar lugar ao Imobiliario, o Caso Portucal, embor n#ao tenha sido acusado, mas pergunta-se como ée que alguem consegue Abater Sobreiros assim sem mais, para o Imobiliario. Só com Cunha e valente.
Esta gente que andou metida em sarilhos, com o sem processo, mas as duvidas subsitem , deviam desaparecer da Politica de vez a bem do Povo.
O Povo tem a memória curta e é sereno. Onde é que eu já ouvi isto?!
é a 3ª vez que os “Ronaldos do PSD” pegam na Lei para “acomodar” interesses de algum Sector, Grupo, Grupinho.
Há dias foi a jogada do Russalino, foi a dos Sobreiros, e foi putra do tempo do Cavaco e o Valente Oliveira.
Isto de andarem com a Lei ao “serviço” de alguns é vandalismo Juridico, vandalismo do Estado de Direito.
Isto não é nada, é uma bandalheira.
De gente Séria, Honesta e Civilizada não tem nada, é equiparavel aos tgempos do PREC. A mim esses gajos nao me enganam com as aparencias e as mascaras.