O Novo Banco está a ser processado por um negócio referente ao tempo de Ricardo Salgado. O fundo em causa já recebeu mais de 120 milhões de euros através de operações com o banco.
O Novo Banco está a ser processado por um fundo de investimento das Ilhas Caimão, o CRC Credit, que exige uma indemnização de mais de 24 milhões de euros, alegando práticas fraudulentas e conflito de interesses. De acordo com documentos citados pela CNN Portugal, o fundo acusa o Novo Banco de fazer uma “negócio consigo mesmo”.
Este processo, que se encontra em tribunal desde abril de 2024, centra-se em operações financeiras do Banco Espírito Santo (BES) durante a liderança de Ricardo Salgado, envolvendo créditos hipotecários vendidos a investidores e geridos por “sociedades-veículo” criadas para efeitos fiscais.
Segundo o CRC Credit, o Novo Banco atuou de forma abusiva ao liquidar antecipadamente os fundos onde este fundo de investimento possuía uma participação significativa, desencadeando um reembolso que prejudicou os investidores.
O fundo acusa o banco de manipular o processo, recomprando os créditos hipotecários por um valor abaixo do mercado, através de uma avaliação realizada pelo seu próprio auditor, a EY. Alega que houve uma diferença de 17,6 milhões de euros entre o valor de mercado dos créditos e o valor pago pelo banco, resultando em prejuízos para os investidores.
No centro da questão está a alegação de que o Novo Banco, ao atuar como intermediário financeiro e gestor dos fundos, violou o seu dever fiduciário ao decidir a liquidação antecipada dos fundos e recomprar os créditos para si próprio sem realizar um processo de venda competitivo. O CRC Credit vê esta ação como uma “fraude à lei”, acusando o banco de agir em interesse próprio e de não salvaguardar os direitos dos investidores.
A defesa do Novo Banco refuta estas acusações, argumentando que as operações foram conduzidas de forma transparente e que o uso de “sociedades-veículo” servia para proteger os interesses dos investidores, sem qualquer intervenção ou controlo adicional. Segundo o banco, todas as operações respeitaram as normas legais e regulatórias, e foram conduzidas com o escrutínio de entidades competentes.
O banco português também destaca que as operações de titularização ocorreram antes da criação do Novo Banco, sendo da responsabilidade do antigo BES. Além disso, argumenta que o tribunal português não é o foro adequado para este litígio, uma vez que os contratos estavam sujeitos à jurisdição e lei inglesa.
