João Homem Gouveia / Lusa
O Navio-patrulha NRP Mondego da Marinha Portuguesa, atracado na Madeira
Os militares da marinha que em março se recusaram a embarcar no navio Mondego poderão ser abrangidos pela lei da amnistia.
Em março deste ano, 13 militares da marinha recusaram-se a embarcar no NRP Mondego.
Por razões de segurança, os marinheiros não entraram no navio, o que levou a Marinha a não cumprir uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha de Porto Santo, na Madeira.
Esta ação levou a Marinha a considerar que os 13 operacionais “não cumpriram os seus deveres militares, usurparam funções, competências e responsabilidades não inerentes aos postos e cargos respetivos”, por isso, avançou com um processo interno de âmbito disciplinar.
Os 13 militares poderão agora ser abrangidos pela lei da amnistia, uma vez que se estabelece perdão a “sanções relativas a infrações disciplinares militares”, sem limite de idade, cuja sanção aplicável não seja superior a suspensão ou prisão disciplinar.
Ao jornal Público, o advogado Paulo Veiga e Moura explicou que a lei da amnistia “praticamente limpa tudo, tirando as penas mais graves da escala disciplinar e [os marinheiros] nem sequer serão julgados disciplinarmente”.
“Se não forem criminalmente [acusados], estão amnistiados desde que a pena que corresponda à infração que praticaram seja punida com pena máxima que não seja superior à pena de suspensão”, explicou o especialista em Direito Administrativo.
No entanto, caso a acusação considere que os marinheiros cometeram um crime militar e a pena aplicável seja inferior a um ano, só metade dos marinheiros será mesmo abrangida pela lei da amnistia – uma vez que a lei só se aplica até aos 30 anos.
Indo ainda mais longe, em caso de processo-crime, como nota o Público, os militares dificilmente poderão beneficiar da amnistia, uma vez que, se forem acusados de insubordinação por desobediência à luz do Código de Justiça Militar, a pena a que estarão sujeitos será sempre superior a um ano.
Claro que vão aproveitar para os militares não serem penalizados. Se o fossem também o Melo não ficaria bem na fotografia, já que o Mondego, na realidade, estava cheio de problemas, que a Marinha tentou encobrir.
Claro que vão ser amnistiados, pois o único responsável pelo motim foi o Comandante da Embarcação que não foi capaz de fazer com que este grupo de homens tivesse confiança no seu comando e liderança, para assim embarcarem.