O ministro das Infraestruturas afirmou, esta quarta-feira, que “qualquer prolongamento que seja feito para a atual concessão” dos CTT – Correios de Portugal “não vai implicar a quebra de qualquer obrigação anterior”.
Pedro Nuno Santos falava na audição conjunta das comissões parlamentares de Orçamento e Finanças e da Economia, Inovação, Obras Públicas e da Habitação, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta do Orçamento do Estado para 2021.
Questionado pelo PCP sobre a prestação do serviço postal universal dos CTT, que termina no final do próximo mês, o governante afirmou que “qualquer prolongamento que seja feito para a atual concessão não vai implicar a quebra de qualquer obrigação anterior”. Ou seja, “todas as obrigações terão de ser integralmente cumpridas“, asseverou.
“Não excluímos qualquer solução para os CTT nesta fase, obviamente que é um processo independente da negociação de um novo concurso para o contrato de concessão”, referiu.
O ministro referiu, segundo o semanário Expresso, que o Governo já está em conversações com a administração dos correios, admitindo que há divergências relativamente aos indicadores de qualidade.
“Há coisas que nos separam, como os indicadores de qualidade impostos pela Anacom”, declarou na audição no Parlamento.
O governante disse, porém, que também há opiniões convergentes, embora não tenha especificado quais. Mas uma coisa é certa, segundo Pedro Nuno Santos.
“No que diz respeito aos CTT, há uma coisa que para nós é certa: é que nunca o Estado português cederá a qualquer tipo de chantagem, faremos uma negociação com a consciência que representamos o Estado português e os portugueses”, salientou.
O atual contrato de concessão termina a 31 de dezembro, e o novo concurso ainda não foi lançado, acrescenta o mesmo jornal.
No mesmo dia, os CTT anunciaram que os lucros caíram 81,1% nos primeiros nove meses deste ano, em termos homólogos, atingindo 4,3 milhões de euros.
O grupo adiantou, em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que este resultado, atribuível a detentores de capital, deveu-se entre outros fatores, à redução do EBIT (resultado antes de juros e impostos) que no mesmo período se fixou em 17,3 milhões de euros, uma redução de 49,6% face a igual período do ano passado.
ZAP // Lusa
