José Coelho / Lusa
Mulheres esterilizadas sem o seu consentimento receberão uma compensação por parte do governo da República Checa, medida que deverá ser aplicada após o Presidente Milos Zeman aprovar esta semana um projeto de lei.
Segundo avançou esta quarta-feira o Guardian, as mulheres, a maioria de etnia cigana, receberão 300.000 coroas checas (aproximadamente 11.780 euros) como compensação. “Isso significa que o delito cometido contra todos os que foram esterilizados sem o seu consentimento é reconhecido e pode ser reparado”, disse a ativista Gwendolyn Albert.
Entre 1966 e 2012, assistentes sociais usaram incentivos e ameaças para forçar as mulheres a se submeterem ao procedimento. O número de afetadas é desconhecido, mas os ativistas apontam para várias centenas de vítimas.
O programa terminou com o colapso do regime comunista, em 1989, mas as mulheres em trabalho de parto continuaram a ser induzidas a assinar formulários de consentimento. Em alguns casos, não foram informadas de que haviam sido esterilizadas. A lei só foi alterada em 2012, passando a haver um período de reflexão entre a esterilização e a sua realização.
O Ministério da Saúde checo tratará dos pedidos de indemnização, embora ainda não tenha sido anunciada a data de início do processo. As vítimas que comprovarem terem recebido benefícios antes de 1990 serão compensadas. As que foram esterilizadas depois de 1990 terão que descrever os acontecimentos.
Para Elena Gorolová, de 51 anos, assistente social de Ostrava esterilizada aos 21, esta mudança representa uma vitória histórica. “Lutámos muito para vencer esta batalha; algumas das mulheres são agora idosas, outras já faleceram. Estou feliz por verem a luz da justiça”, referiu ao Guardian.
Barbora Cernusakova, da Amnistia Internacional, indicou que a indemnização é um passo crucial para garantir o direito de reparação às vítimas. “Esperamos que a aprovação do projeto de compensação envie uma mensagem a outros países da região, em particular à Eslováquia, que ainda não adotou um mecanismo de compensação semelhante”, frisou.
A responsável referiu que a compensação não encerra a discussão sobre o racismo contra o povo cigano na República Checa, visto que as crianças dessa etnia enfrentam discriminação na educação e costumam ser segregadas em escolas especiais, com um currículo mais limitado. Os ciganos também enfrentam discriminação no emprego e na habitação.
