(dr) Ministério das Infraestruturas e Habitação
Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação
O executivo pretende rever o apoio à renda, que tem tido problemas devido a falhas do sistema e à exigência de declarações dos senhorios, e reformular completamente o Arrendar para Subarrendar.
O Governo anunciou a reformulação de dois programas de apoio ao arrendamento criados pelo anterior executivo de António Costa. O apoio extraordinário à renda, que atualmente beneficia cerca de 145 mil pessoas, será revisto para melhorar a sua operacionalização, enquanto o programa Arrendar para Subarrendar será descontinuado no seu formato atual e redesenhado.
A informação foi divulgada nesta terça-feira pela secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, durante uma audição na comissão parlamentar de economia, obras públicas e habitação.
A governante justificou a revisão do apoio extraordinário à renda com dificuldades na sua implementação, devido ao desfasamento temporal dos rendimentos considerados para atribuição e à dependência de várias entidades para a sua execução, refere o Público.
Este programa, segundo a secretária de Estado, foi criado sem garantir a necessária articulação em rede, o que tem causado atrasos na atribuição do apoio. Como resposta, o Governo compromete-se a reformular o programa até ao final do primeiro trimestre deste ano, em conformidade com recomendações do Tribunal de Contas.
Relativamente ao programa Arrendar para Subarrendar, Patrícia Gonçalves Costa esclareceu que as candidaturas estão suspensas desde setembro de 2023, e que o modelo será alterado.
Atualmente, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) arrenda 290 imóveis, mas apenas 62 foram atribuídos a famílias. O Estado paga, em média, 1175 euros por imóvel, enquanto os beneficiários pagam cerca de 500 euros, gerando um défice de 675 euros por arrendamento. O programa será reformulado e o concurso anulado será repetido, com um novo sorteio para atribuição de 100 casas, embora não tenham sido divulgadas datas para essas iniciativas.
Entretanto, o Governo pretende insistir na redução do IVA para 6% na construção e reabilitação de habitação, proposta que foi rejeitada durante a votação do Orçamento do Estado para 2025. O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, defendeu que a medida é essencial para dinamizar a oferta habitacional a preços moderados.
O Executivo reafirma o compromisso de implementar esta redução fiscal até ao final da legislatura, mas ainda não revelou detalhes sobre os limites de preço que serão aplicados. A expectativa agora é que a proposta volte ao Parlamento.
