Ponto de viragem histórico no Reino Unido. Deputados votaram entre a vida e a morte e, por uma estreita margem, decidiram: morte assistida para pessoas com doenças terminais será legal.
O Parlamento britânico aprovou esta sexta-feira a legalização da morte assistida para pessoas com doenças terminais em Inglaterra e no País de Gales. A medida histórica foi aprovada por uma estreita margem — 314 votos a favor e 291 contra.
O projeto de lei, apresentado pela deputada trabalhista Kim Leadbeater, permitirá que pessoas com doenças terminais e com uma esperança de vida inferior a seis meses possam optar legalmente por terminar a vida com assistência médica, após a aprovação de dois médicos e de um painel especializado, composto por um psiquiatra, um assistente social e um jurista sénior.
A legislação terá de seguir agora para a Câmara dos Lordes, mas não se espera que seja posto um travão. A promulgação real é esperada até ao final do ano, embora a implementação total possa demorar até quatro anos.
O debate contou com a presença de doentes terminais e suas famílias, tanto nas galerias do Parlamento como numa manifestação na Praça do Parlamento.
O primeiro-ministro, Keir Starmer, apoiou o projeto de lei durante uma votação livre, assim como vários ministros do governo, apesar das divisões tanto no executivo como entre os vários partidos — a vice-primeira-ministra Angela Rayner, por exemplo, é uma das opositoras da medida.
“Temos um sistema em que é legal morrer à fome, o que pode levar dias ou semanas, mas não é legal procurar a ajuda de um médico para tomar uma substância aprovada para acabar com a sua dor ou sofrimento e recuperar o controlo nos seus últimos dias”, argumentou Leadbitter.
Também a bispa de Londres, Sarah Mullally, alertou que a proposta é arriscada para os mais vulneráveis, especialmente tendo em conta as falhas atuais no financiamento dos cuidados paliativos.
“Eles querem ajuda para viver, não para morrer”, argumentou a deputada trabalhista Vicky Foxcroft.
O antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, James Cleverly, também se opôs à lei, alegando falta de garantias adequadas e o descontentamento de várias ordens profissionais, como o Royal College of Psychiatrists, segundo o The Guardian.
Outros votantes mudaram de opinião. David Burton-Sampson, trabalhista, inicialmente contra a morte assistida por convicções religiosas, foi convencido pelos relatos de eleitores cujos familiares morreram em sofrimento extremo. Já o conservador Mark Garnier e a trabalhista Siobhain McDonagh partilharam histórias emocionantes sobre os últimos dias das suas mães, ambas com cancro, e as diferenças entre os cuidados disponíveis no Reino Unido e em países como Espanha, onde a morte assistida é legal.
Foram ainda aprovadas algumas alterações ao texto da lei, incluindo uma cláusula que impede que pessoas que se recusem a comer e beber sejam classificadas como doentes terminais, e outra que obriga o governo a avaliar o estado dos cuidados paliativos no país.
