Szilard Koszticsak/EPA
O primeiro-ministro, Luís Montenegro
O gabinete do primeiro-ministro adianta que a comunicação foi feita para eliminar quaisquer dúvidas restantes sobre a regularidade da obra.
Segundo avança o Observador, a Câmara Municipal de Lisboa só foi notificada sobre as obras para a junção de dois apartamentos da família do primeiro-ministro, na Lapa, a 7 de março, já depois de o caso ter sido noticiado pela imprensa.
A comunicação à Câmara ocorreu três dias depois de a CNN Portugal ter avançado que havia risco de as obras serem irregulares. A família de Montenegro alega que as obras estavam isentas de controlo prévio, mas a questão divide especialistas em direito urbanístico.
A notificação à autarquia também aconteceu um dia após o Observador questionar o Governo sobre o caso. Na véspera, a 6 de março, o gabinete de Montenegro afirmou que não tinha sido feita qualquer comunicação nesse dia. No entanto, no dia seguinte, o filho mais novo do primeiro-ministro formalizou a comunicação à autarquia.
O gabinete de Montenegro justificou a decisão, afirmando que optaram por notificar a Câmara para evitar qualquer dúvida sobre a legalidade das obras. A família argumenta que os técnicos responsáveis consideraram inicialmente desnecessária a comunicação, dado que a obra não afetava a estrutura do edifício.
A questão central gira em torno da obrigatoriedade ou não de comunicar intervenções isentas de controlo prévio. De acordo com o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), apenas obras que afetem a estabilidade estrutural de um edifício requerem comunicação prévia ou licenciamento.
Os especialistas divergem sobre se a intervenção em questão – que envolve a abertura de uma laje para instalação de uma escada interna – exigiria essa comunicação antes do início das obras.
O primeiro-ministro garantiu que todos os documentos necessários, incluindo termos de responsabilidade técnica sobre a segurança estrutural e vulnerabilidade sísmica, estão devidamente preparados para eventuais fiscalizações.
A Câmara de Lisboa, por sua vez, já fez saber que não identificou qualquer ilegalidade ou queixa formal no processo.
