Manuel de Almeida / Lusa
Aviso vem da Comissão Nacional de Eleições, que recebeu onze queixas contra a Câmara de Lisboa. Eleito pelo PSD, Moedas não respeitou a neutralidade exigida às autarquias.
Carlos Moedas fez publicidade institucional durante o período de campanha e tem até ao final desta quarta-feira, dia 6, para remover os cartazes sobre a habitação que colocou a favor da Câmara Municipal de Lisboa (CML), determinou a Comissão Nacional de Eleições (CNE).
A comissão recebeu onze queixas contra a autarquia lisboeta por violação da proibição de publicidade institucional no decurso do período eleitoral relativas aos cartazes que referem múltiplas medidas implementadas pela autarquia liderada pelo autarca eleito pelo PSD, entre as quais o apoio às rendas e a reabilitação de 700 fogos devolutos.
Em parecer emitido esta terça-feira e partilhado pelo jornal Público, a CNE avisa que Carlos Moedas tem 24 horas para retirar os cartazes das ruas, “sob pena de incorrer na prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal”.
A CNE sublinha ainda que a CML está, desde o dia 15 de janeiro em que o Presidente da República convocou eleições, “vinculada a especiais deveres de neutralidade e de imparcialidade” .
Determinadas entidades, entre as quais as autarquias, “não podem intervir direta ou indiretamente na campanha eleitoral nem praticar quaisquer atos que favoreçam ou prejudiquem uma candidatura em detrimento ou vantagem de outra ou outras, sendo-lhes vedado, também, exibir símbolos, siglas, autocolantes ou outros elementos de propaganda“.
Promoção da política da habitação da CML é “bem patente”
Eleito pelo PSD, e embora não tenha entrado na campanha do líder da Aliança Democrática (AD) Luís Montenegro, essa neutralidade não foi, neste caso, respeitada, sustenta a CNE.
Moedas é “primeiro membro eleito do Conselho Nacional de um partido que, em coligação, propõe uma candidatura à eleição em curso e que publicamente se assume como seu apoiante” e por isso “é suscetível de influenciar os eleitores“.
“É bem patente o ato de promoção” da autarquia no âmbito da sua política de habitação, um “assunto central da campanha eleitoral em curso” e por isso determina uma “contra-ordenação contra o presidente da Câmara Municipal de Lisboa”, diz ainda a comissão.
“Caráter meramente declarativo”, diz Câmara de Lisboa
A Câmara Municipal de Lisboa defende, em resposta à acusação, que as imagens em causa se destinam a “divulgar aos munícipes a atividade desenvolvida pelos serviços municipais, cumprindo as obrigações de transparência e prestação de contas a que as entidades públicas se encontram vinculadas” e que por essa razão a publicação “não deverá assim ser considerada publicidade institucional ou de cariz político, revestindo um carácter meramente declarativo quanto às atividades desenvolvidas, pelo que não se encontrará abrangida pela proibição constante do no n.º 4 do artigo 10.º” da lei eleitoral.
Esta maralha da direita, são todos uns santinhos de pau oco.
Sonsos por natureza, tudo o que fazem é “com boa intenção”. Até quando se gabam do trabalho alheio.
É tudo uma questão de “transparência”, diz o “meia-leca”.
Ser ele a arrancar a publicidade abusiva, fazia-lhe bem ao ego. Não cabe em si de tanto se pavonear, por fazer nada.
Os lisboetas têm nele uma boa demonstração do que poderia vir a ser um governo de direita no país.
Vade retro!
Lucinda, o que dizer do seu partido que utilizou uma frase de uma canção de Pedro Abrunhosa, desrespeitando o direito de autor?
Trabalho alheio?! Esta senhora anda desesperada ! A bancarrota Sócrates e o chamamento da Troika, foi um lindo trabalho! Porque é que a xuxalhada nunca fala no 44, da Covilhã?! Podiam chamá-lo para a campanha!
Carlos Mota,
O que dizer de alguém que sem nada para dizer, inventa charadas para não ter que ficar calado?
Ó Ana Campos,
Nem os papagaios conseguem tanta repetição de um nome, a propósito de tudo e de nada.
Já mudavam, e para isso sugiro-lhe um nome bem mais sonante, que em nada vos envergonha, e nem vos merece ser esquecido.
“Consta” que um tal Duarte Lima, assassinou à queima-roupa uma senhora idosa, para lhe extorquir os bens.
Será verdade? Já ouviu falar disso? Foi deputado de um governo do PPD /PSD Um orgulho, não?
Desculpe não lhe dar o número, mas acho que ainda anda à solta, por bom comportamento.
Vá-se lá saber porquê, sendo que Sócrates esteve preso dois anos, sem julgamento nem culpa formada… além da praça pública.
Nisso, a Ana acerta. Vivemos num país com uma justiça muito injusta. Chamemos-lhe vesga, pode ser?