Ministra da Saúde diz que há “caminho a fazer” na revisão do enquadramento das PPP

1

Rodrigo Antunes / Lusa

A ministra da Saúde defendeu esta quarta-feira que há “um caminho a fazer” na revisão do enquadramento legal das Parcerias Público Privadas (PPP), dizendo que os privados “não têm tido disponibilidade” para as condições que o Governo tem oferecido.

Marta Temido começou, na sua intervenção na audição perante os deputados da Comissão Parlamentar de Saúde, por fazer um balanço em relação aos cuidados de saúde primários, destacando no primeiro quadrimestre uma recuperação com “números muito significativos” em termos de consultas nos primeiros quatro meses deste ano.

Houve um crescimento de 24% das consultas médicas, 51% das consultas de enfermagem e 26% de consultas de outros técnicos de saúde, face ao mesmo período de 2020.

Além disso, registou-se uma “recuperação da atividade de rastreio” oncológico nos centros de saúde, bem como um “aumento da cobertura geográfica das unidades funcionais”, disse a ministra.

Questionada pelo deputado do PSD Álvaro Almeida sobre o porquê de se “deitar fora 50 milhões de euros e impedir que os portugueses tenham a cesso aos cuidados de que necessitam”, com a não renovação de PPP, Marta Temido respondeu: “As escolhas políticas da nova lei bases da saúde são claras em relação às PPP”.

“Há seguramente caminho a fazer na revisão do que é o enquadramento legal das PPP”, afirmou, acrescentando que “neste momento, os privados não têm tido disponibilidade para as condições que o Governo coloca em cima da mesa, enquanto o Estado tem e mantém esses serviços”.

O deputado confrontou a ministra com os resultados do relatório do Tribunal de Contas sobre a matéria, tendo a ministra respondido que o documento “não é novo” e que já foi “discutido e rebatido”.

“As PPP são contratos de longo prazo e pressupõem partilha de riscos no longo prazo”, disse a ministra, acrescentando que os contratos de PPP não têm assegurado as respostas à dinâmica de procura, designadamente as necessidades de assistência à covid-19.

“Nada nos move sobre se a gestão é pública ou privada, embora tenhamos a convicção que a gestão publica cobre melhor as necessidades na área da saúde”, afirmou ainda Marta Temido, sublinhando que os parceiros têm dito que “as condições oferecidas não são suficientemente atrativas para garantir resposta”.

A ministra aludiu ainda aos “ custos de contexto” que se colocam à gestão pública, afirmando que a realidade de quem trabalha numa circunstância e na outra é muito diferente e que “é uma verdadeira demagogia comparar”.

Reorganização de urgências é uma necessidade

A ministra defendeu ainda que a reorganização das urgências nas áreas metropolitanas, como Lisboa, continua a ser “uma necessidade”, mas disse que “não há qualquer intenção de encerrar serviços”.

Ainda em resposta a perguntas do deputado Moisés Ferreira, a ministra disse que o Governo não tem qualquer intenção de encerrar serviços ou de diminuir a oferta de serviços nos hospitais, mas sublinhou que a reorganização das urgências nas áreas metropolitanas continua a ser uma necessidade para se conseguir “um funcionamento mais eficiente e para não ter roturas em determinadas épocas do ano, face a aposentações e a férias”.

“É um caminho para melhoria da sustentabilidade da resposta continua e sem interrupções”, acrescentou.

Marta Temido foi por diversas vezes questionada na audição sobre as urgências, designadamente para explicar qual o entendimento do Governo relativamente ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que admite mudanças no modelo de organização de urgências metropolitanas e regionais, assim como a revisão das redes de referenciação para as várias especialidades hospitalares.

Sobre a necessária restruturação das urgências em áreas metropolitanas, Marta temido afirmou: “É um tema a que teremos de voltar quando tivermos condições de alocar a este processo o tempo de que necessita e as condições de análise da realidade e de aceitabilidade social”, para que se compreenda como se pretende uma gestão de recursos mais eficiente nesta área.

Durante a audição, a ministra da Saúde admitiu que pode ser preciso reorganizar serviços, como as urgências, redistribuir recursos e fazer adaptações para garantir “as melhores respostas” às necessidades assistenciais dos portugueses.

Questionada se está prevista alguma concentração de urgências, a ministra respondeu que “a obrigação do Governo é responder aos portugueses, às suas necessidades assistenciais” e que “isso será feito considerando quais são as melhores respostas em cada momento e a necessidade que possa existir de reorganizar serviços, redistribuir recursos e fazer adaptações”.

“Tenho a certeza de que o que os portugueses querem, independentemente do local onde vivem, é ter acesso a bons serviços, não necessariamente a serviços pulverizados em todo o lado”, afirmou ainda Marta Temido, garantindo: “Não é intenção a destruição de serviços, pois os serviços não existem para satisfação dos profissionais, mas sim para responder às necessidades das populações”.

Profissionais contratados serão integrados no SNS?

De acordo com o jornal Expresso, questionada sobre se os profissionais que foram contratados no âmbito da pandemia vão todos ser integrados no SNS ou se vão ser dispensados, a ministra recorreu aos números da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), dizendo que em abril deste ano 92% dos contratos registados eram contratos sem termo e 8% contratos a termo.

“Isto excluindo o efeito da contratação de médicos internos, pois têm um vínculo de trabalho específico, que impõe um prazo. Se não considerarmos isto, a relação seria de 86% para 14%”, afirmou.

Dos 9.193 profissionais contratados entre abril de 2020 e abril de 2021, Marta Temido precisou que alguns foram médicos que entraram nos quadros, outros (2.995) profissionais do programa de estabilização social que foram regularizados e outros foram diretamente contratados pelas próprias instituições e também por tempo indeterminado.

  ZAP // Lusa

1 Comment

  1. Se alguém precisar de fazer muros nos quintais, pode contratar o pedreiro de Taveiro, Sérgio Conceição.

Deixe o seu comentário

Your email address will not be published.