Governante afirmou que “esse tipo de sistema [Serviço Militar Obrigatório] não responde às necessidades estratégicas” de Portugal, uma vez que o país precisa de militares profissionalizados”.
Ouvida no Parlamento no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2022, Helena Carreiras anunciou o seu compromisso com a apresentação das bases da revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional e deixou promessas relativamente ao avanço do processo legislativo tendo em vista a criação de um quadro de praças no Exército e na Força Aérea.
De acordo com o jornal Expresso, a ministra da Defesa frisou que nas primeiras semanas do seu mandato autorizou as promoções, as mesmas que “há uma década eram sistematicamente empurradas para o final do ano“. O gesto, defendeu, consistiu num sinal de “valorização” dos militares. No que respeita aos “contratos de duração intermédia para funções específicas” e à “criação de um quadro permanente de praças para funções técnicas que não se justificam se assumidas em regime de contrato”, uma questão que já havia sido abordada por António Costa, Helena Carreiras deixou no ar um prazo curto.
“Iremos avançar com um quadro permanente de praças no Exército e na Força Aérea, um objetivo há muito almejado pelos ramos. Espero nos próximos meses concretizar o processo legislativo, incluído no programa para a profissionalização.”
Tal como nota a mesma fonte, o mandato da ministra da Defesa coincide com um calendário que obriga à revisão de uma série de documentos estruturantes das Defesas e das Forças Armadas, nomeadamente o Conceito Estratégico de Defesa Nacional, cuja última versão data de 2014. “É para mim claro que o reforço da Defesa, que muitos de vós desejam e eu também desejo, exige planeamento, progressividade e articulação de medidas”, começou por dizer a responsável na sua intervenção.
“A nível nacional, é minha intenção que possam ser apresentadas até ao fim do ano as bases do conceito estratégico nacional”, fez saber. Já sobre a Lei de Programação Militar, também estabeleceu um prazo curto para a sua revisão, ou seja, ainda este ano, de modo a que o planeamento das compras militares fique fechado o mais rápido possível. “Assinei a semana passada a diretiva para a revisão da LPM. Sinal político importante, elaborada com o objetivo explícito de repor a disponibilidade operacional do nosso sistema de forças e assegurar uma reposição de reservas de guerra para níveis compatíveis com o novo cenário geopolítico”.
Apesar de questionada sobre o eventual envio de blindados M113 para a Ucrânia, a ministra da Defesa recusou-se a avançar com mais informações, justificando que “seria desadequado listar o material, o calendário e o local, por uma questão de segurança do apoio e dos próprios ucranianos. Não queremos dar indicações aos russos”, atirou.
A audição ficou também marcada por uma tomada de posição pessoal, relativa à hipotética reintrodução do Serviço Militar Obrigatório, medida que Helena Carreiras diz ser contra. “Há um debate que se pretende fazer, somos uma sociedade democrática, mas consideramos que não tem sentido repor, no sentido em que existia”. A governante acrescentou ainda que “esse tipo de sistema não responde às necessidades estratégicas”, uma vez que o país precisa de militares profissionalizados, já que as funções hoje “exigem um alto nível de tecnicidade”.
