Ministério do Ambiente abre inquérito sobre morte de animais no incêndio em Castro Marim

Depois da denúncia do PAN de que mais de uma dezena de animais morreram num abrigo ilegal devido ao incêndio em Castro Marim, o Ministério do Ambiente anunciou a abertura de um inquérito.

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática anunciou hoje a abertura de um inquérito administrativo à morte de mais de uma dezena de animais num abrigo ilegal em Vila Real de Santo António, na sequência do incêndio que deflagrou em Castro Marim.

Em comunicado, o ministério tutelado por João Matos Fernandes informa que foi aberto um inquérito administrativo pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

“A abertura deste inquérito destina-se a analisar e apurar as circunstâncias que, do ponto de vista administrativo, permitiram o funcionamento do referido abrigo”, é referido na nota.

Num comunicado enviado às redações na terça-feira, o PAN deu conta de que “pelo menos 14 animais morreram como consequência do incêndio que deflagrou na passada segunda-feira em Castro Marim e que alastrou a dois outros concelhos”. Os animais encontravam-se “num abrigo ilegal, no local de Santa Rita (concelho de Vila Real de Santo António), já sinalizado”, afirmou o partido.

A mesma nota adiantou que a porta-voz, Inês Sousa Real, “em contacto com as estruturas locais do partido no Algarve, está já a diligenciar no sentido de apresentar uma queixa-crime junto do Ministério Público e de questionar os ministérios da Administração Interna e do Ambiente e Ação Climática” para que “venham cabalmente esclarecer as circunstâncias que levaram a este desfecho”.

“De acordo com a informação feita chegar ao partido, a existência deste espaço, a funcionar em condições ilegais, ao que tudo indica, já havia sido denunciada, sendo, por isso do conhecimento das autoridades competentes”, referiu também o partido, informando que irá “questionar a Câmara Municipal quanto à existência deste abrigo”.

Em declarações à agência Lusa, Luís Romão, presidente da Câmara, afirmou que o abrigo, situado na localidade de Santa Rita, acolhia animais sem o conhecimento do município, pertencia a um privado e não fez qualquer pedido de ajuda para a sua retirada do local.

O autarca lamentou que, depois de a autarquia ter conduzido “com sucesso” a retirada dos animais do canil e gatil intermunicipal como precaução, devido à aproximação do fogo, transportando-os com o apoio de voluntários para instalações em Tavira e Loulé, tenha tido esta “surpresa” da morte de mais de uma dezena de animais.

“Da mesma forma que retirámos do canil e gatil municipal, podíamos ter feito o mesmo para esses, mas desconhecíamos”, afirmou.

Na nota enviada às redações, a líder do PAN diz ainda que “este episódio só vem relembrar a inércia da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) perante estes casos ao longo dos anos”.

Citada no comunicado, Inês Sousa Real salientou uma “enorme consternação” perante “mais um episódio com um desfecho trágico, em que pelo menos 14 animais morreram carbonizados sem que tal tenha sido evitado”, pouco mais de um ano volvido desde a morte de cerca de 80 animais num incêndio em Santo Tirso.

Inês Sousa Real diz que o episódio de Santo Tirso levou à transferência de competências para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a quem exige “provas de que o bem-estar animal é de facto uma prioridade, ainda que para o PAN se devesse ter ido mais longe e criado uma Direção-Geral autónoma de salvaguarda do bem-estar animal”.