Médias inflacionadas em cursos de Direito de Coimbra e Lisboa. Governo já tinha conhecimento da prática

Marcos Santos / USP

Algumas universidades de Lisboa e Coimbra têm sistemas que dão bónus aos alunos, o que lhes permite subir a média até 2 valores. No entanto, esta prática está a ser contestada por outros estudantes que a consideram injusta.

O caso está a causar indignação na comunidade académica. Agora, as associações de estudantes de Direito da Universidade do Porto e da Universidade do Minho querem processar seis estabelecimentos de ensino de Coimbra e Lisboa alegando que estas têm vindo a inflacionar  as médias finais dos alunos.

Tendo em conta que a inflação da média final só é atribuída em algumas universidades, a situação acaba por prejudicar os alunos que estudam nas outras. A título de exemplo, escreve o Jornal de Notícias, um estudante de Direito da Universidade do Minho pode acabar o curso com uma média mais baixa do que um aluno que tirou o curso na Universidade de Coimbra e que tenha obtido as mesmas notas.

Na tentativa de pôr fim a esta prática, que na sua ótica, acaba por os prejudicar, os estudantes de Direito da Universidade do Minho (AEDUM), Universidade do Porto (AEFDUP)e Universidade Católica do Porto (AEFDUCP) vão avançar com uma ação administrativa de impugnação dos regulamentos de seis universidades do país que estão a inflacionar as médias dos cursos de Direito.

Segundo noticia o JN, em causa está a Universidades de Coimbra e outras cinco de Lisboa, sendo elas a Católica, Lusófona, Lusíada, Nova e Universidade de Lisboa.

A Universidade Lusíada, por exemplo, dá um bónus de 0,2 valores à média final por cada ano sem reprovação a nenhuma disciplina. Por sua vez, a Nova de Lisboa exclui as piores notas, contabilizando apenas  as 29 melhores para a média.

Em declarações ao jornal, Francisco Almeida, presidente da AEFDUCP, defende que esta ação “visa terminar com os regimes de bonificações”. No documento, que será entregue a um tribunal administrativo, os estudantes referem que a inflação das médias beneficia os alunos de Direito de Coimbra e Lisboa no acesso a estágios e empregos que têm como base a nota de final de curso.

Manuel Heitor, ministro do Ensino Superior, tem conhecimento destas práticas desde a anterior legislatura. Fonte do Ministério explicou ao JN que “a Direção-Geral do Ensino Superior e a Inspeção-Geral do Ensino Superior concluíram não existir ilegalidade dessa prática”. “Nada impede” que as outras faculdades de Direito “façam o mesmo tipo de majoração no cálculo da média final dos respetivos licenciados”, acrescentou fonte governamental.