À luz das regras europeias, despedimento coletivo pode abranger grávidas

Segundo o Tribunal de Justiça, as grávidas podem ser despedidas em caso de despedimento coletivo. Em Portugal, a entidade patronal deve comprovar que a demissão não está relacionada com a gravidez.

O Tribunal de Justiça da União Europeia concluiu que as empresas podem despedir mulheres grávidas no caso de um despedimento coletivo. O acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia foi divulgado esta quinta-feira.

As legislações nacionais que permitam despedir uma mulher grávida no âmbito de um despedimento coletivo não vão contra a diretiva europeia sobre o tema. O empregador terá, segundo o Eco, de apresentar por escrito os motivos do despedimento e os critérios objetivos para designar os trabalhadores a despedir.

“No seu acórdão de hoje, o Tribunal de Justiça declara que a Diretiva 92/85 não se opõe a uma legislação nacional que permite o despedimento de uma trabalhadora grávida em virtude de um despedimento coletivo”, lê-se num comunicado de imprensa.

A questão surgiu na sequência de um despedimento, em novembro de 2013, de uma trabalhadora do Bankia, em Espanha. Por estar grávida, a funcionária espanhola terá contestado o despedimento junto do Tribunal do Trabalho de Mataró.

De acordo com o Público, depois de uma primeira decisão favorável, recorreu para o Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, que por sua vez solicitou ao tribunal europeu que esclarecesse se a lei era incompatível com as normas comunitárias.

O órgão europeu ressalva, contudo, que “a entidade patronal deve fornecer à funcionária grávida despedida as justificações da demissão bem como os critérios objetivos que conduziram à seleção dos funcionários a ser despedidos”.

“Caso a decisão da demissão entre o início da gravidez e o fim da licença de maternidade não esteja relacionada com a gravidez da funcionária, então não é contrária à Diretiva 92/85, caso a entidade patronal apresente por escrito razões substanciais para o despedimento e caso o despedimento esteja em linha com a legislação nacional”, lê-se.

“Não obstante, uma vez que a diretiva contém apenas requerimentos mínimos, os Estados-membros são livres de garantir maior proteção a funcionárias grávidas e que tenham dado recentemente à luz ou que estejam a amamentar”, ressalva ainda o acórdão.

Em Portugal, depende de parecer

Em Portugal, o despedimento de grávidas, lactantes ou trabalhadores a gozar a licença parental é permitido no âmbito do despedimento coletivo, mas a entidade patronal deve comprovar que o despedimento não está relacionado com a gravidez da trabalhadora em questão.

Além disso, a entidade empregadora tem que solicitar parecer prévio à Comissão Para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) no prazo de cinco dias, “constituindo contraordenação grave a violação deste dever, para além da ilicitude do despedimento (artigo 63.º e alínea d) do artigo 381.º do Código do Trabalho)”.

“Para efeito de instrução do pedido de parecer prévio, a entidade empregadora deve enviar à CITE, juntamente com uma exposição fundamentada das causas da intenção de despedimento, toda a documentação do respetivo processo de despedimento”, lê-se na página da CITE.

ZAP //

PARTILHAR

RESPONDER

Meo e Nos vão subir preços de alguns serviços em 2020

Escreve o Jornal de Negócios esta terça-feira que a Meo e a Nos vão atualizar o tarifário de alguns dos seus serviços a partir de 1 de janeiro de 2020. A fatura dos clientes deverá …

Maria e Francisco foram os nomes mais populares em 2019

Maria foi, mais uma vez, o nome feminino mais popular em 2019. João foi atirado para segundo lugar, sendo destronado por Francisco. Dados do Ministério da Justiça, divulgados pela TVI24, revela que, este ano, foram registadas …

Tensão nas eleições da JSD-Porto levam à intervenção da PSP

Rodrigo Passos foi eleito, no sábado, como novo líder da JSD-Porto, substituindo Rosina Ribeiro Pereira, que deixou algumas palavras duras para comentar o que se passou no ato eleitoral. Segundo o Público, Rosina Ribeiro Pereira, eleita …

Livre não aplica sanção a Joacine, mas condena declarações da deputada

O Livre decidiu não aplicar qualquer sanção disciplinar a Joacine Katar Moreira no seguimento do conflito entre Direção e deputada que surgiu após a polémica abstenção num voto no parlamento sobre uma investida israelita na …

Rio alerta para "claro divórcio entre a sociedade portuguesa e os partidos políticos"

O presidente do PSD, Rui Rio, disse ontem, em Paredes, no distrito do Porto, haver "um divórcio entre a sociedade e os partidos", defendendo que só uma maior "abertura" das estruturas às "pessoas" pode inverter …

Megaoperação de combate à pedofilia detém mais de 30 pessoas

Mais de 30 pessoas foram detidas em onze países no âmbito de uma megaoperação de combate à pornografia infantil realizada pela Europol e pela polícia nacional de Espanha, país onde foram presos mais de metade …

Grandes hotéis acusados de ignorar tráfico sexual. Queixa em grupo relata casos de 13 mulheres

Uma ação judicial deu entrada segunda-feira em Columbus, Ohio, nos Estados Unidos (EUA), com vários grandes grupos hoteleiros a serem acusados de lucrar com o tráfico sexual, ignorando os crimes e os danos nas vítimas. Segundo …

Líder da Birmânia, Suu Kyi, vai a Haia defender o país de acusação de genocídio

A líder birmanesa Aung San Suu Kyi decidiu comparecer perante o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) para defender o seu país da acusação de genocídio contra a minoria muçulmana rohingya, durante uma audiência de três …

Impeachment. Democratas preparam-se para avançar com duas acusações formais contra Trump

Os democratas estarão a planear apresentar esta terça-feira dois artigos de impeachment que acusam Donald Trump de abuso de poder e obstrução do Congresso. De acordo com o jornal norte-americano The New York Times, o Comité …

Esquema de venda de droga na darkweb. Fortuna em bitcoins fica nas mãos do Estado

Pedro e Rita vendiam droga para todo o mundo na darkweb. Agora, a fortuna em bitcoins acabou por ficar nas mãos do Estado. Pedro, um engenheiro informático, e Rita, uma web designer, montaram um esquema para …