A lista de agressores sexuais vai passar a estar disponível, por via eletrónica, nos próximos 90 dias.
O Público noticia que o diploma foi publicado ontem em Diário da República, devendo entrar em vigor nos próximos 90 dias.
A lista será da responsabilidade da direção-geral da Administração da Justiça e estará acessível apenas para magistrados judiciais e do Ministério Público, polícias, Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e comissões de proteção de crianças e jovens.
Os pais não terão acesso à identidade dos condenados por crimes desta natureza, mas, caso tenham menores de 16 anos a seu cargo, poderão pedir “à autoridade policial da sua área de residência a confirmação e averiguação dos factos que fundamentem esse fundado receio sem que lhes seja facultado, em caso algum, o acesso à identidade e morada da pessoa”.
O diploma referente ao registo de identificação criminal de condenados por crimes sexuais foi aprovado apenas com os votos da maioria PSD/CDS-PP.
ZAP
