Miguel A. Lopes / Lusa
Maria das Dores Meira, ex-presidente da Câmara Municipal de Setúbal
Pelo menos dois antigos presidentes de câmara já anunciaram que serão candidatos nas eleições autárquicas de 2025, às quais estão impedidos de se recandidatar cerca de um terço dos atuais presidentes, devido à lei da limitação dos mandatos autárquicos.
A lei que estabelece limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais, ou seja, a Lei da Limitação de Mandatos autárquicos em Portugal, foi publicada em 14 de agosto de 2005.
A lei agora em vigor estabelece que o presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia só podem ser eleitos para 3 mandatos consecutivos.
Esta lei teve um impacto significativo nas eleições autárquicas em Portugal, uma vez que obrigou muitos autarcas a deixar os seus cargos após vários mandatos consecutivos.
Mas, a um ano das eleições autárquicas de 2025, há pelo menos dois “dinossauros” que tencionam voltar a candidatar-se.
Em Setúbal, a ex-presidente Maria das Dores Meira, eleita pela CDU em três mandatos consecutivos, nas eleições autárquicas de 2009, 2013 e 2017, já confirmou que se vai recandidatar à presidência do município sadino, mas agora como independente, em 2025.
Também o antigo presidente da Câmara de Estremoz, Luís Mourinha, anunciou que vai voltar a ser candidato à presidência deste município do distrito de Évora.
Luís Mourinha foi presidente do município durante 12 anos, eleito pela CDU, e outros 10 pelo Movimento Independente por Estremoz (MIETZ), pelo qual vai agora concorrer novamente.
O último mandato de Mourinha foi interrompido em 2019, quando o tribunal o condenou, com a pena acessória de perda de mandato, pelo crime de prevaricação.
// MiETZ Movimento Independente por Estremoz / Facebook
O MiETZ Movimento Independente por Estremoz anunciou a candidatura de Luis Mourinha à presidência da autarquia
Cerca de um terço dos 308 presidentes de câmara eleitos em 26 de setembro de 2021 não poderá recandidatar-se em setembro ou outubro de 2025 devido ao limite de eleição em três mandatos consecutivos à frente do mesmo município, imposto por lei. A maior parte destes 103 autarcas são de municípios socialistas.
Pelo menos outros 30 que estavam nesta situação de fim de ciclo foram deixando os cargos aos respetivos vice-presidentes, dois dos quais recentemente.
Ricardo Gonçalves (PSD) era presidente da Câmara de Santarém quando, em 30 de agosto, anunciou a suspensão do mandato para assumir a presidência do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ).
Também social-democrata Benjamim Pereira suspendeu, no início de setembro, o mandato na Câmara de Esposende para presidir ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
Do total de presidentes em final de mandato, 54 são socialistas, 28 do PSD (sozinho ou coligado), 12 do PCP-PEV (de um total de 19 câmaras desta coligação), três do CDS-PP (de seis municípios), um é o único presidente do Juntos Pelo Povo (JPP), Filipe Sousa, autarca em Santa Cruz, na Madeira, e cinco são independentes, entre os quais Rui Moreira, que está de saída da presidência da Câmara do Porto.
Nas principais autarquias do país, o PSD precisa de encontrar um candidato que substitua Carlos Carreiras em Cascais (no distrito de Lisboa), Ricardo Rio em Braga, Rogério Bacalhau em Faro e Ricardo Gonçalves em Santarém.
O PSD tem ainda de encontrar um sucessor para José Ribau Esteves, com três mandatos à frente de Aveiro, depois de já anteriormente ter cumprido o limite de mandatos na Câmara de Ílhavo (entre 1997 e 2013).
Entre outros, o Partido Socialista tem em fim de mandato Basílio Horta em Sintra (Lisboa), Eduardo Vítor Rodrigues em Vila Nova de Gaia (Porto) e Rui Santos em Vila Real.
De saída nas autarquias socialistas está também o presidente da Câmara de Gondomar, o socialista Marco Martins, que na sexta-feira foi eleito presidente da nova empresa Transportes Metropolitanos do Porto, antecipando, assim, o final do seu terceiro mandato à frente da autarquia.
A CDU (PCP-PEV) terá de arranjar sucessores para os presidentes de Cuba (Beja), Arraiolos (Évora), Évora, Sobral de Monte Agraço (Lisboa), Avis e Monforte (Portalegre), Benavente (Santarém), Grândola, Palmela, Santiago do Cacém e Alcácer do Sal (Setúbal) e Silves, no Algarve, onde em 2013 Rosa Palma retirou a câmara ao PSD.
Vítor Proença, o comunista à frente de Alcácer do Sal desde 2013, tinha anteriormente cumprido o limite de mandatos como presidente da Câmara de Santiago do Cacém, enquanto Carlos Pinto de Sá, outro ‘dinossauro’ do PCP, não se pode recandidatar a Évora pelos mesmos motivos, mas já anteriormente tinha sido presidente de Montemor-o-Novo (Évora), entre 1993 e 2013.
O CDS-PP, que sozinho tem atualmente seis câmaras municipais, vai ter de encontrar substitutos para três: António Loureiro e Santos, de Albergaria-a-Velha, e José Pinheiro e Silva, de Vale de Cambra, ambos no distrito de Aveiro, e Luís Silveira, presidente da Câmara de Velas, nos Açores.
Além de Rui Moreira, no Porto, há ainda outros quatro municípios que estão a ser dirigidos por movimentos independentes e que terão de mudar de presidente: Maria Teresa Belém, em Anadia (Aveiro), António Anselmo, autarca em Borba (Évora), Décio Natálio Pereira, na Calheta (Açores), e Ricardo Nascimento, na Madeira, eleito pelo movimento Ribeira Brava em Primeiro, com o apoio do PSD.
As eleições legislativas de março e as europeias de junho foram oportunidades para a saída de muitos autarcas impedidos de recandidatura.
Em Aveiro foram eleitos deputados do PSD os então presidentes de Vagos, Santa Maria da Feira e Ovar, além dos autarcas de Valpaços e Vila Pouca de Aguiar (Vila Real) e de Moncorvo (Bragança).
Também foram eleitos deputados os autarcas socialistas de Arruda dos Vinhos (Lisboa), Vendas Novas (Évora) e Nazaré (Leiria).
Quando estava no terceiro mandato na Câmara de Bragança, Hernâni Dias foi eleito deputado e é atualmente secretário de Estado do Poder Local, e Rui Ladeira, presidente de Vouzela, é agora secretário de Estado das Florestas.
Nas europeias, Hélder Sousa (PSD), Carla Tavares (PS) e Isilda Gomes (PS) foram eleitos eurodeputados e deixaram a presidência das câmaras de Mafra e Amadora (Lisboa) e Portimão, respetivamente.
Outros autarcas deixaram os cargos para dirigir outras entidades: Raul Almeida já tinha deixado a câmara social-democrata de Mira (Coimbra) para presidir ao Turismo do Centro, Nuno Canta (PS) deixou a Câmara do Montijo para dirigir a AMARSUL e António Martins, que era presidente de Vimioso, suspendeu o seu terceiro mandato para dirigir a Segurança Social de Bragança.
ZAP // Lusa
O tacho é muito bom, estes gajos toda a vida andam a conta do estado
o estranho é as pessoas votarem sempre na mesma figura. é a acomodação geral.
se um Presidente Ganha varias vezes é porque faz um bom Trabalho , por isso não devia haver Limitação de Mandatos. A Nivel Local os Habitantes é que sabem o que é melhor para eles