John G. Mabanglo/EPA
Cartaz de protesto contra a decisão do Supremo Tribunal dos EUA
Decisão no Arizona. Aborto só é permitido quando a vida da mãe está em perigo. Se houver violação ou incesto, a mulher não pode abortar.
O Supremo Tribunal do Arizona determinou nesta terça-feira que é aplicável uma lei de 1864 que proíbe quase todos os abortos, uma decisão simbólica com importantes implicações eleitorais neste estado-chave, a poucos meses das presidenciais nos Estados Unidos.
Esta lei proíbe qualquer aborto desde o momento da conceção, a menos que a vida da mãe esteja em perigo. Violação ou incesto não são consideradas exceções válidas.
Os democratas atacaram imediatamente a decisão, culpando o ex-presidente Donald Trump pela perda do acesso ao aborto depois do Supremo Tribunal federal, remodelado pelas suas três nomeações, ter terminado com o direito nacional ao aborto e permitido leis como a do Arizona, que foi aprovada pela primeira vez em 1864.
“A decisão de hoje de reimpor uma lei de uma época em que o Arizona não era um Estado, a Guerra Civil estava em alta e as mulheres nem sequer podiam votar ficará na história como uma mancha no nosso Estado”, alertou a procuradora-geral, a democrata Kris Mayes, em comunicado.
Kris Mayes garantiu que os procuradores do seu gabinete não vão aplicar esta lei.
A governadora Katie Hobbs, também democrata, considerou que a decisão “só serve para criar mais caos para mulheres e médicos” do Arizona, apontando a culpa aos republicanos por um “ataque sem fim a direitos básicos”.
Depois de ter permanecido inativa durante décadas, esta lei “é agora aplicável”, de acordo com uma decisão do Supremo Tribunal do Arizona.
Os juízes decidiram que nada impede a sua aplicação, uma vez que a proteção constitucional ao aborto foi cancelada em 2022, responsabilizando cada Estado por legislar sobre o assunto.
Embora não se espere que a lei seja aplicada imediatamente, a situação pode mudar com as eleições, pois os procuradores são eleitos nos Estados Unidos.
A decisão dá ao Arizona as leis de aborto mais rígidas dos seis ‘campos de batalha’ em estados que podem decidir o próximo chefe de Estado norte-americano. A Geórgia proíbe o aborto após seis semanas, enquanto Nevada, Wisconsin, Michigan e Pensilvânia permitem abortos até 20 semanas ou mais.
A decisão ocorre um dia depois de Trump, o favorito dos republicanos à corrida à Casa Branca, ter dito que os limites ao aborto deveriam ser deixados para os estados e ter-se recusado a endossar uma proibição nacional, após meses de mensagens contraditórias e especulações.
Os norte-americanos têm apoiado consistentemente leis de aborto mais flexíveis quando a questão é colocada diretamente a eles, inclusive em estados conservadores como Kansas e Kentucky.
No Arizona, as consequências políticas da decisão de hoje podem ser extensas. O Presidente Joe Biden (democrata) colocou o direito ao aborto no centro da sua campanha, tal como o candidato democrata ao Senado, Ruben Gallego.
Biden criticou esta decisão judicial: “Esta proibição cruel foi decretada pela primeira vez em 1864, há mais de 150 anos, antes mesmo de o Arizona se tornar um estado e muito antes de as mulheres terem garantido o direito de voto”.
“Esta decisão é o resultado da agenda extremista dos governantes eleitos republicanos que estão empenhados em destruir a liberdade das mulheres”, lamentou o presidente dos EUA.
// Lusa
Os fachos ainda não vieram aqui aplaudir esta aberração e regresso à Idade Média?
Porque será?…
Acho muito bem e esta lei devia ser aplicada em todos os países do mundo, porque a vida humana é sagrada desde o momento da sua conceção até à morte natural, e apenas quando a vida da mãe está em perigo é que se deve optar pelo aborto. O que deve haver mais, é consultas de planeamento familiar, e até a comparticipação total dos métodos contracetivos para as pessoas mais carenciadas, mas em caso algum a não ser quando a vida da mãe corre perigo, se deve optar por este crime, e quem o praticasse obviamente que devia ser penalizado(a).