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O Tribunal Constitucional italiano anulou esta quarta-feira uma lei de 2006 que impunha duras penas à posse, venda e cultivo de marijuana, equiparando-a à cocaína e à heroína.
A lei, que tinha sido aprovada durante o governo conservador do ex-Primeiro Ministro Silvio Berlusconi, foi considerada “ilegítima” pela Justiça italiana.
A ONG Antigone alega que a lei provocou uma superlotação das prisões do país, com 40% dos presos a cumprir sentenças por crimes relacionados às drogas. As prisões italianas são consideradas as mais superlotadas da União Europeia, com 62 mil detentos encarcerados em celas construídas para menos de 48 mil pessoas.
Na sequência da anulação da lei, é possível que até 10 mil pessoas tenham de ser libertadas.
Em janeiro do ano passado, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos determinou que a superlotação nos presídios italianos violava os direitos básicos dos reclusos. As autoridades italianas foram multadas em 100 mil euros e obrigadas a resolver o problema no prazo de um ano, recorda a BBC.
Penas
A lei antidrogas de 2006 classificava de maneira similar a marijuana e o haxixe a drogas mais pesadas, como a heroína. As penas para o cultivo, venda e tráfico haviam sido elevadas de 2 a 6 anos para 6 a 20 anos.
Nenhuma das duas legislações considerada o consumo da cannabis um crime, mas ambas criminalizam sua posse.
Com a decisão do Tribunal, volta a vigorar no país a lei antidrogas anterior.
“A decisão [judicial] põe fim a uma das leis mais absurdas que o Parlamento aprovou nos últimos anos”, disse a parlamentar Alessia Morani, do Partido Democrático (PD), de centro esquerda.
Já o senador Maurizio Gasparri (da Força Itália, de Berlusconi) disse à agência Ansa que a determinação da Corte é “um grande erro que promove o tráfico e o consumo”.
ZAP / BBC
