José Sena Goulão / Lusa
O antigo Ministro da Economia Manuel Pinho
Manuel Pinho vai ter a sua pensão de reforma, no valor de 26 mil euros, de volta. O Tribunal da Relação decidiu que esta não estaria relacionada com o suposto “pacto corruptivo” com Ricardo Salgado.
O Tribunal da Relação de Lisboa revogou o arresto da pensão de reforma de Manuel Pinho, no valor de 26.561 euros por mês, que tinha sido pedida pelo Ministério Público e decretada pelo juiz Carlos Alexandre, escreve o Correio da Manhã.
O tribunal deu razão a um pedido da defesa do antigo ministro da Economia, que é suspeito de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Os juízes desembargadores consideram que a reforma de Manuel Pinho não resulta do “pacto corruptivo” alegadamente combinado si e Ricardo Salgado.
Manuel Pinho não só vai ter a pensão de reforma de volta, como vai reaver os valores que não recebeu enquanto a pensão esteve apreendida, detalha o Observador.
“Ao recorrente seria concedida a passagem à reforma aos 55 anos, com uma pensão equivalente a 100% do salário, porque nela se refere que isso correspondia a um direito já adquirido”, lê-se no acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, a que o Correio da Manhã teve acesso.
“Nestes termos e nos mais de direito aplicáveis, julgamos parcialmente provido o recurso e, consequentemente, revogamos o despacho recorrido, na parte em que decreta a apreensão da pensão de reforma do Recorrente”, lê-se ainda.
No recurso da equipa de defesa de Manuel Pinho alegava-se que “a pensão de reforma que o Arguido recebe não tem qualquer ligação, nem direta, nem indireta, nem próxima, nem remota, com os crimes que lhe são imputados nestes autos, nem com quaisquer outros”.
O seu advogado, Ricardo Sá Fernandes, explicou em declarações à Rádio Observador o que motivou o recurso.
“Efetivamente esta pensão de reforma corresponde a um direito do dr. Manuel Pinho, garantido ainda antes de ele ir para o Governo. Era um pouco difícil que esta pensão de reforma pudesse decorrer de um pacto corruptivo”.
A defesa de Alexandra Pinho, esposa de Manuel Pinho, também pediu a revogação das apreensões de imóveis e saldos das contas bancárias de que foi alvo. No entanto, o relator Vieira Landim não decidiu da mesma forma do seu colega do Tribunal da Relação de Lisboa.
Que injustiça seria de privar este Ilustre de receber uns míseros 26.561Euros mensais! … Cairia na miséria de certeza !
Há muitos anos e a quem me perguntava em que setor eu apostaria mais no orçamento de Estado, caso eu fosse político, eu respondia e respondo sempre que seria no setor da Justiça. Algumas desses ouvintes indignavam-se com tal ideia e, perante esta ideia perguntavam-me: Mas então a saúde e a educação? São setores muito importantes mas, como em qualquer setor há gente correta e incorreta (corrupta, etc.) a investigação e consequente poder judicial tem de trabalhar em todos os setores. Afinal, e infelizmente, os nossos governantes continuam a fazer ouvidos moucos para a resolução de muitos problemas no setor da justiça. E eu sei a razão: a grande maioria dos deputados da Assembleia da República fazem leis que futuramente lhes vão “fazer jeito” e são uns medricas quando alguém quer “mexer” no poder judicial. O senhor Dr. Juiz Carlos Alexandre, baseado na lei, toma uma decisão; os Srs. juízes desembargadores do tribunal da Relação de Lisboa dão mais crédito a um sr. advogado que se baseia em leis criadas na Assembleia da República para futuramente justificar a injustificável corrupção de um senhor ministro que comunicou com palavrões na Assembleia da Irresponsabilidade de Portugal. Como os parlamentares têm medo em criar leis que os desgovernos possam reestruturar o poder judicial. Embora até critique muito do ,o pseudo inginheiro Sócrates, que desfez Portugal, confesso que na sua primeira intervenção do seu governo o admirei pela sua coragem quando questionou algumas benesses (férias dos elementos do poder judicial) dos senhores juízes. Ai, Portugal, Portugal, aonde vais tu?
Este País já não tem conserto…..comem todos na mesma gamela por isso não interessa mudar as leis, enfim!
Por isso não gostavam de ti… ainda hoje o teu nome lhes faz medo . Porquê? vê-se António, o santo de Santa ……