Um juiz no estado norte-americano de Idaho bloqueou na quarta-feira uma lei que devia entrar hoje em vigor para proibir quase todos os abortos, incluindo quando a saúde da mãe está em risco.
B. Lynn Winmill concordou com os argumentos do Governo dos Estados Unidos, que recorrera ao tribunal para travar a lei, e decidiu que o estado do Idaho não pode proibir o aborto em situações em que a sua prática segue os padrões estabelecidos pela Administração Federal de Cuidados de Emergência.
No essencial, o juiz indicou que o Idaho tem jurisdição para legislar sobre o aborto, mas está limitado por regulamentos de saúde mandatados pelo Governo federal.
A 12 de agosto, o Supremo Tribunal de Idaho decidira a favor do Governo republicano do estado e aprovara a implementação da lei do aborto.
O mais alto tribunal do estado negou uma petição do grupo de clínicas de planeamento familiar Planned Parenthood, que pretendia bloquear a entrada em vigor da lei a 25 de agosto, com o fundamento de que esta viola os direitos à privacidade e à igualdade de proteção nos termos da lei.
Além da Planned Parenthood, a 02 de agosto, o procurador-geral dos EUA, Merrick Garland, anunciou outro processo contra o Idaho por a sua lei antiaborto “criminalizar os médicos” e de os impedir de executar livremente a interrupção da gravidez quando a saúde de uma mulher está em risco.
O Departamento de Justiça processou o Idaho por violar a Lei Federal de Tratamento Médico de Emergência e Trabalho, numa tentativa de proteger os médicos que devem intervir quando o aborto é “o tratamento médico necessário para estabilizar a condição médica de emergência de um paciente”.
Foi a primeira ação do Departamento de Justiça contra um estado desde que o Supremo Tribunal anulou o acórdão “Roe v. Wade” em junho, retirando a proteção federal dos direitos ao aborto, ao mesmo tempo que entregou a legislação aos estados.
E não será o único, como explicou Garland, numa conferência de imprensa, na qual salientou que o grupo de trabalho sobre direitos reprodutivos, criado na sequência da decisão do Supremo Tribunal, está a trabalhar para avaliar “o panorama em mudança das leis estatais”, pelo que estão a ser estudados “litígios adicionais” contra outros estados.
